| Edson Rodrigues/Secom-MT |
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| Vice-governador Silval Barbosa participa de Audiência Pública, na AL, para implantação da ZPE em Cáceres |
Mato Grosso está próximo de ser o primeiro Estado do país a ter uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em funcionamento. Durante audiência para discutir a implantação da ZPE de Cáceres, na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (1° de março), o Governo do Estado anunciou o investimento de R$ 500 mil para o início da implantação.
O Brasil tem 17 ZPE aprovadas, mas nenhuma funcionando. Conforme cronograma apresentado pelo movimento, para a implantação da ZPE de Cáceres é necessário um investimento total de R$ 14 milhões ao longo de 18 meses. O vice-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que representou o Estado na audiência, anunciou ainda o destacamento de uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra/MT) para acompanhar o projeto e conclamou a bancada de deputados à parceria com o Governo do Estado.
Silval Barbosa sugeriu o desenvolvimento dos projetos, por meio de emendas parlamentares. “O Governo estabeleceu um compromisso com a diretoria que está lutando para implantação da ZPE, como o Estado também é partícipe da Associação nós vamos entrar como Governo. Aí o apoio do Governo do Estado e não o sócio Estado", destacou o vice-governador.
A instalação da ZPE de Cáceres reduz em até 100% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), e também incentivos fiscais, cambial e administrativo.
O presidente da Administradora da ZPE de Cáceres (Azpec), o engenheiro Adilson Reis, o objetivo da ZPE é atrair investimentos voltados para as exportações, colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes internacionais, gerar empregos, aumentar o valor agregado das exportações, fortalecer o balanço de pagamentos e ainda corrigir os desequilíbrios regionais.
“Se é a ZPE que alavancará o desenvolvimento da região, com certeza o projeto contará com o nosso apoio”, concluiu o vice-governador.
ZPE
A ZPE de Cáceres, criada há 20 anos, tem uma área de 239 hectares localizada no distrito industrial da cidade. O Governo do Estado é o principal acionista da Associação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), empresa de capital misto, requisito obrigatório para a implantação da ZPE. Por lei, os acionistas têm até o mês de julho para colocar o projeto em funcionamento sob pena do mesmo “caducar”.
A audiência na AL foi requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva, e deputado Sérgio Ricardo. Participaram ainda, os deputados estaduais Mauro Savi, Antonio Azambuja, Alexandre Cesar, Vilma Moreira, Airton Português, Antonio Brito e Guilherme Maluf prefeito de Cáceres Túlio Fontes, demais autoridades da região, além dos deputados federais Pedro Henry, Eliene Lima e Valtenir Pereira, representantes da Azpec e sociedade cacerense.
Com informações da Assessoria de Imprensa/AL (Fonte: Secom MT)
