Câmara concede aumento de

salário a servidores do legislativo

Os salários dos servidores da Câmara Municipal de Confresa foram autorizados sofrerem um aumento de 10%.
O parecer da Comissão de Justiça, Finanças e Obras Públicas foi favorável ao pedido da mesa diretora após realizar um estudo de impacto financeiro nas obrigações da Câmara e concluírem que não haveria comprometimento do orçamento.

Também concluíram que, sendo o limite legal para com gasto de pessoal na Câmara Municipal de 70%, o implemento nos salários elevariam o gasto com pessoal de 63,43% para 64,21%, permanecendo dentro dos limites constitucionais ao qual a administração é submetida através da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cargos equiparados – Uma parcela dos servidores do legislativo ficou impedida de receber o aumento, isso porque eles ocupam cargos correspondentes aos de servidores da Prefeitura Municipal e sendo assim devem respeitar a grade salarial do município. Isso é o que determina o artigo 37, inciso XII da Constituição Brasileira, quando diz que “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”.

A presidente da Câmara, vereadora Laiza Masson (PPS), já requisitou a assessoria jurídica que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no sentido de questionar a interpretação do texto em favor do beneficio aos servidores.

Os servidores com cargos sem correspondência no Executivo ainda aguardam que o prefeito Gaspar Lazzari (PPS) sancione a lei para efetivação dos novos rendimentos.

Assembleia Legislativa propõe criação

da Frente Parlamentar do Cooperativismo

As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa propuseram a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo Mato-grossense (Organização das Cooperativas Brasileiras). Objetivo é apoiar, incentivar e desenvolver o setor cooperativista no estado. Ela será composta por deputados, nomeados pelo presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), no prazo de 15 dias, a partir da promulgação da Resolução. E será dirigida por um coordenador e um sub-coordenador que serão eleitos pelos cooperados.A Frencoop será lançada no próximo dia 03.04, durante a programação do 4º Encontro dos Conselheiros e Gerentes do Sicoob. O evento, que começa no dia 02 no Plenário da Assembleia Legislativa, faz parte das comemorações dos 15 anos do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob-Mato Grosso). Na oportunidade, o presidente Riva fará a entrega de títulos de ´Cidadão Mato-grossense´ para os fundadores da cooperativa, quando também será proferida palestra com o presidente do Banco Cooperativa do Brasil (Bancoob), Marco Aurélio Borges Almada Abreu.A Frencoop é uma organização suprapartidária que tem como principal missão ser a voz do cooperativismo no legislativo, atuando como interlocutora nas ações e projetos de lei que promovam seu desenvolvimento. Ela atende de forma personalizada o cooperativismo, trabalhando no aperfeiçoamento e na implementação de uma legislação que promova o seu desenvolvimento, além de trabalhar solidária e coordenadamente na defesa dos interesses do sistema cooperativista.“A criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo em Mato Grosso contribuirá sobremaneira para o desenvolvimento do cooperativismo em Mato Grosso”, diz o presidente Riva.A Resolução determina também que os relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com sumário das conclusões de cada uma das reuniões, simpósios, debates, seminários, visitas de campo ou encontros, serão publicados pela Assembléia Legislativa com edição em número suficiente para atender a demanda dos setores interessados.HISTÓRIA - A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foi criada em 1983, para dar sustentação política ao cooperativismo brasileiro. Hoje, ela conta com 204 deputados federais e 11 senadores atuando no Congresso Nacional em defesa das causas cooperativistas e do desenvolvimento do setor. Em 1995, surgiu a primeira Frencoop estadual, no Rio Grande do Sul.Atualmente, o setor é representado em mais nove estados brasileiros. No total, são nove estados com Frencoop: Goiás, Acre, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e São Paulo.As lideranças partidárias destacam que o cooperativismo brasileiro tem mais de 800 milhões de famílias associadas. “O cooperativismo não tem ideologias, mas tem princípios prestando trabalho de oportunidades. O estado só será economicamente mais desenvolvido se o cooperativismo for forte”, justificam os deputados no projeto de resolução.Mato Grosso dispõe de 160 cooperativas, que atuam em vários setores, como os de educação, habitação, mineração, crédito, transportes de carga e de passageiros, saúde e infraestrutura. Os segmentos da agropecuária, crédito, educação e saúde representam a maioria das cooperativas.

Senado cria CPI do Dnit

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou, nesta terça-feira (24), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Requerida pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) e outros 30 senadores há um ano e meio, a CPI baseará suas apurações em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que tratam de licitações e contratos do órgão pertencentes ao Ministério dos Transportes.
O anúncio da criação da CPI se deu a partir da afirmação do presidente de que o requerimento lido em Plenário tinha número regimental. Sarney informou que fará a designação dos membros da comissão assim que receber as indicações dos partidos. Nesse momento, a comissão poderá ser instalada.
O requerimento propõe que a CPI funcione com 13 titulares e sete suplentes, conforme prevê a legislação, e tenha um prazo inicial de funcionamento fixado em 180 dias. Foram requeridos, ainda, R$ 150 mil para o custeio de suas despesas. Mário Couto agradeceu a Sarney "a importância atribuída ao requerimento" e a criação da CPI.
- Há muito tempo vou à tribuna para denunciar as irregularidades nas obras e licitações do DNIT. O presidente Sarney, com o respeito que tem por todos os parlamentares, entendeu que se trata de minha obrigação como parlamentar - declarou o senador

Desarticulado, Maggi enfrenta protesto do próprio PR

Membros da Executiva regional do PR resolveram se juntar a maioria de seus deputados para cobrar uma posição do governador Blairo Maggi que, na opinião deles, está desarticulado politicamente e tem preferido prestigiar outras legendas da base em detrimento do próprio Partido da República. O discurso sobre descontentamento geral ecoou na reunião do partido na segunda (23) à noite, com as presenças de Moisés Sachetti (presidente estadual), Emanuel Pinheiro (secretário-geral), do deputado Mauro Savi, do empresário Mauro Carvalho, do superintendente da AMM Adjaime Ramos de Souza e do ex-prefeito de Rosário Oeste, Zeno Gonçalves, além dos jornalistas-assessores Justina Fiori e Ubirajara Orrigo. Dos 14 membros da Executiva, faltam o tesoureiro César Zílio, os dois deputados federais (Wellington Fagundes e Homero Pereira) e os estaduais Wagner Ramos, João Malheiros, Sebastião Rezende, Sérgio Ricardo e Jota Barreto.
Mesmo na condição de líder do Palácio Paiaguás na Assembleia, Mauro Savi resolveu liderar o movimento contra o próprio governo. Ele colocou na reunião que se sente desprestigiado, assim como os demais companheiros, porque o governador não demonstra uma ação de respeito ao partido. A cúpula lembrou que nenhum dos 24 secretários, embora vários deles sejam filiados ao partido, são tidos como indicação da legenda. Todos entraram para o staff como cota pessoal do governador. Adjaime Ramos chegou a sugerir que o PR, para confrontar Maggi, lançasse um candidato a governador de imediato, podendo ser Sérgio Ricardo ou o prefeito de Água Boa, Maurício Tonhá, o Maurição, ou outro nome. A estratégia seria apenas para marcar posição e pressionar Maggi para mudar de postura e não deixar a direção do partido tão impotente. A sugestão de Adjaime não foi acatada.
O estopim da crise foi a debandada do PR de Guiratinga (a 320 km ao sul de Cuiabá). Cerca de 300 pessoas se desfiliaram em bloco e os dois únicos vereadores do partido no município (Roberto Dorilêo e Ivair Vilela de Moraes) encaminharam uma carta à direção estadual, pedindo autorização para o desligamento partidário. No documento, eles atacam o governo Maggi e também o presidente Sachetti. Só não apresentaram pedido de desfiliação porque temem perder o mandato por infidelidade partidária.
Tudo começou porque o diretório local indicou os irmãos Francelino, ex-prefeito e, depois Nilson Duarte da Silva, o Nilsinho, derrotado à sucessão municipal no ano passado, para a chefia da Ciretran. O governador vetou os dois nomes. Optou por nomear ao cargo um petista apoiado pelo ex-deputado e ex-secretário de Estado Carlos Brito. Revoltados, quase todos os filiados pediram desligamento do PR.
Conflitos
Focos de conflitos foram identificados também em Rosário Oeste, Porto Alegre do Norte e Alta Floresta. Mesmo se tratando da maior agremiação partidária do Estado, com 33 prefeitos, 17 vices, 229 vereadores, 6 deputados estaduais e 2 federais e um governador, o PR começa a perder quadros por causa da desarticulação do próprio governo. Maggi manteve Sachetti na presidência mas, na reunião de cúpula realizada em 7 de fevereiro no Sesc Pantanal, em Poconé, não deu autonomia para o dirigente tomar decisões. "No governo Maggi, o PR menospreza o prejuízo e socializa o lucro político", declarou o ex-deputado Emanuel Pinheiro durante o encontro desta segunda, segundo fontes. Na avaliação dele, a questão não é fisiologista. Entende que Maggi cede mais aos outros partidos e menospreza a sigla dele próprio, o que vem trazendo desgaste à direção estadual.
Os republicanos disseram também que as bases reclamam do fato do governo inaugurar obras nos municípios sem, sequer, comunicar ao partido, abrindo oportunidade para adversários tirarem proveito político dos feitos da administração. Para aumentar o clima de descontentamento, o PR não tem perspectiva de poder. O único nome declarado para disputar cargo majoritário em 2010 é do próprio Maggi, que ora admite concorrer ao Senado, ora posterga a discussão. Uma comissão será formada para questionar, pessoalmente, o governador sobre o que, afinal, deseja do PR. O bloco demonstra também descontentamento ao que chama de interferência do secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki.

Maggi critica Sérgio Ricardo e diz que não

é momento do PR falar em candidaturas

O governador Blairo Maggi (PR), que retornou as atividades hoje, após ficar afastado para acompanhar o tratamento médico da primeira dama, Terezinha Maggi, destacou que neste momento o partido não irá colocar nomes para a disputa e criticou a postura do deputado Sérgio Ricardo (PR), que mesmo, indiretamente, faz campanha em municípios do interior através do projeto Gabinete Itinerante. “O PR não está discutindo nome, e não irá discutir nome até o encontro que será realizado no dia 22 de abril. (...) Não é questão de ver com bons olhos ou não. A questão é que foi realizada uma reunião e feita uma deliberação de que até o encontro estadual não vamos tratar de candidatura. (...) Acho que faz parte do jogo, mas o partido só estará autorizado a falar após o dia 22”, declarou em entrevista coletiva durante o lançamento do MT Pré-Vestibular. No entanto, o governador destacou que o PR tem bons nomes e cita o do deputado, além do empresário Mauro Mendes, que disputou a eleição para Prefeitura de Cuiabá, e ainda o ex-prefeito de Rondonópolis, Adilton Sachetti. Ele defende também que todos os partidos têm o direito de colocar os nomes de seus candidatos e não será por falta de opção que os republicanos ficarão sem disputar a eleição para o governo. Já com relação à candidatura do vice-governador Silval Barbosa (PMDB), que colocou seu nome como pré-candidato do partido para 2010, Maggi informou que não foi comunicado pelo peemedebista e destacou “que está mais do que na hora de quem quiser ser candidato começar falar realmente”. Em tom de brincadeira, Maggi completou: “o tempo passa o tempo voa”.

Ralf se escuda no silêncio constitucional

para fugir de caso com travesti

O vereador Ralf Leite (PRTB) optou pelo silêncio constitucional e não respondeu nenhuma das perguntas feitas pela delegada Mara Rúbia de Carvalho, da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), no inquérito instaurado pela Polícia Civil para apurar crime de exploração sexual. O vereador foi flagrado em ato libidinoso com um travesti menor, em Várzea Grande, no começo de fevereiro. Apesar do silêncio, o vereador saiu da delegacia indiciado por exploração sexual. O depoimento de Ralf estava marcada para a próxima sexta-feira (27), mas foi antecipada, a pedido da assessoria do vereador, em razão de compromissos agendados anteriormente. Conforme a delegada, o vereador chegou às 14h30 e deixou a delegacia por volta das 15h30. “O fato dele não dizer nada não o impede de ser indiciado. Por hora o indiciamento é pelo crime mais grave, mas a investigação vai reunir elementos para o Ministério Público poder denúncia-lo pelos outros crimes praticados”, explicou a delegada Mara Rúbia. Ralf preferiu só se pronunciar em juízo. Mara Rúbia declarou ainda que vai discutir com o Ministério Público o desmembramento do inquérito policial, pois embora as vítimas sejam as mesmas, os delitos praticados são diferentes, sendo os crimes de desacato e desobediência supostamente praticado contra os dois policiais militares e o de exploração sexual em desfavor do menor D.B.S.C, de 17 anos. A delegada vai pedir também a junção das sindicâncias instauradas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. O inquérito deverá seguir ainda esta semana para Fórum de Várzea Grande com pedido de prorrogação do prazo de encerramento. “Restam ainda algumas diligências a cumprir”, justificou a delegada.

Sem candidato, PR de Maggi pode acabar em 2010

Qual o tamanho político do governador Blairo Maggi? A resposta só na apuração das urnas na eleição de 2010. Mas uma pista já dá para ter faltando pouco mais de um ano para o pleito. Não é na proporção que o governador e sua “turma da botina” imagina. Quando fundou o PR, há três anos, contava com 80 prefeitos. Hoje tem apenas 32. O partido minguou e corre o risco de sumir em 2010 sem nomes que transmitam confiança ao eleitor para disputar o governo do Estado e o Senado Federal. Nas conversas que mantém com os aliados, o governador Blairo Maggi faz questão de esclarecer que ainda é cedo para se falar em sucessão e em nomes dentro de seu partido, o PR. Gosta de lembrar que em 2002 foi lançado faltando 90 dias para a eleição e venceu com facilidade. O excesso de otimismo do governador, entretanto, não atinge a maioria do partido. Ao contrário, a reclamação, a desconfiança, o medo impera dentro da cúpula e, principalmente na militância que não vê a possibilidade do governador fazer seu sucessor. A desconfiança é tão grande que nesta semana um deputado federal deu uma declaração bombástica, “Esqueçam o PR, ele acabou”. Maggi tem dito que quer ver em sua cadeira seu vice, Silval Barbosa, que é do PMDB. A ideia não agrada ao PR que quer ser cabeça de chapa. O problema é que o partido, que gravita em torno do governador, em seus três anos de existência não consegue ter nomes capazes de capitalizar votos. O deputado Sérgio Ricardo, que sonha em ser governador, mas não descarta a possibilidade de ganhar uma vaga no Tribunal de Contas, não inspira tanta confiança. “Enquanto ele ficar cobiçando dois cargos não vai deslanchar. Ele precisa decidir, sair de cima do muro”, avalia um republicano preocupado com os rumos que o partido pode tomar após o pleito de 2010. “Corremos o risco de sumirmos do mapa”, arrisca a dizer. Outro que poderia disputar, o empresário Mauro Mendes, também não tem o apoio da maioria do partido. Na mesma seara do PR está o PT e o PP, que não contam com nomes capazes de aglutinar a chamada base aliada e garantir a vitória nas urnas. No PT, a senadora Serys Marli já avisou que não vai para o sacrifício e que deseja continuar no Senado. O deputado federal Carlos Abicallil, também prefere um caminho tranqüilo, se reelegendo à Câmara Federal a correr o risco de perder para o Governo do Estado. Já o PP, gravita em torno de um único nome: o deputado estadual José Geraldo Riva. Ele não esconde que seu objetivo é a senatoria, mas não descarta mais uma eleição para a Assembléia Legislativa, onde pode mais uma vez ser campeão de votos e garantir a eleição de outros pepistas, mantendo, desta forma, seu partido girando em torno de sua popularidade. O PMDB, que tem Silval Barbosa como candidato enfrenta um outro problema: o racha dentro da sigla. O presidente regional do partido, deputado federal Carlos Bezerra não se mostra um aliado de Maggi. Para ele, as decisões nacionais são sempre mais importantes e não descarta sair em apoio a José Serra, que deve ser o candidato do PSDB à presidência. Portanto, pode tirar o sonho de Silval em ser governador. Na avaliação de um importante cientista político cuiabano, os partidos em Mato Grosso servem apenas como abrigos de políticos. “Ninguém está preocupado com sigla partidária. Nossos políticos se preocupam com eles mesmos, em se manterem no poder. Prova disso é a situação que vivemos atualmente. O PR deveria ter um nome para a sucessão ao governo do Estado e não tem. O Moises Sachetti, presidente da sigla corre o risco de ficar com chave do diretório na mão, sem ninguém para substituí-lo ao final da eleição do ano que vem”, avalia. Este analista lembra ainda que o maior perdedor no próximo pleito pode ser mesmo o PR. Ele explica que o partido de Maggi, quando foi fundado há três anos tinha 80 prefeitos, hoje tem apenas 32. “O partido está minguando. A tendência é continuar perdendo espaço e gordura. Blairo Maggi pensa que tem a força que tinha em 2002. Na eleição de 2010 ele vai saber qual realmente é a sua força. Muito pouca”, avisa, lembrando que a base aliada do PR não mostra mais confiança e que o prefeito Wilson Santos está crescendo na preferência do eleitorado exatamente por não encontrar na base aliada do governo força para brigar pela vitória. Outro que tem tudo para ganhar espaço nesta disputa e matar a potencialidade do governador é o DEM do senador Jayme Campos.

Embora com queda, MT ainda tem 20

municípios que mais desmataram

Dos 43 municípios que mais desmataram no país, 20 estão localizados em Mato Grosso. Os dados foram revalados hoje pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Ele revelou também que subiu de 36 para 43 a relação de municípios que mais destroem a Amazônia Legal. Esses municípios estão localizados no Pará, Mato Grosso e Maranhão. Porém, ele disse que houve queda de 42%, em média, na área desmatada. As informações foram divulgadas pela Folha Online.Segundo Minc, o ministério analisa a possibilidade de excluir três municípios, da relação dos 36. São eles: Alta Floresta, Porto dos Gaúchos e Nova Maringá, todos Mato Grosso. Para isso, é necessário que os responsáveis por esses municípios reduzam o total de área desmatada e também concluam o cadastramento rural. "Caiu, mas está longe de estar bom. Ainda está péssimo. Eu ainda não estou satisfeito. Ainda quero várias medidas para [fazer cair] mais", disse Minc. "Só o fato de cair o desmatamento não é suficiente, é preciso outras medidas. O objetivo é ter políticas focadas para que esses municípios reduzam o desmatamento", reiterou. Pela lista divulgada hoje, os municípios incluídos na lista dos que mais desmatam na Amazônia Legal são Marabá, Pacajá, Itupiranga e Tailândia, no Pará; Feliz Natal, em Mato Grosso; e Amarante do Maranhão, no Maranhão, além de Mucajaí, em Roraima. Segundo Minc, os "campeões" são Marabá, Pacajá e Itupiranga. Para a inclusão na relação dos principais que mais desmatam, o Ministério do Meio Ambiente considera como critérios a área de floresta desmatada, considerando o total dos últimos três anos; aumento da taxa de desmatamento, além da região destruída igual ou superior a 200 km², em 2008. Alerta Em setembro do ano passado, Minc divulgou a lista dos 100 municípios que mais desmatam na Amazônia Legal. O objetivo do ministro foi fazer um alerta. Na ocasião, ele disse que a área média desmatada por cada um dos municípios é de 1,5 mil a 1,8 mil hectares. São cerca de 160 mil hectares desmatados por 100 pessoas. Em fevereiro deste ano, o ministro divulgou a lista dos 36 principais que mais desmatam. O estudo foi feito com base no sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real) do Inpe, que apontou, em agosto, 756 km² de área de desmatamento na Amazônia Legal. De acordo com os dados, houve um aumento de 134% de desmatamento na região em comparação a julho. Do total registrado de desmatamento, 435 km² estão no Pará e 229 km² no Mato Grosso. De acordo com dados do Inpe, os números registram mais do que o dobro identificado em julho, quando o desmatamento ficou em torno de 323 km². Porém, o número de agosto ainda é menor que o registrado nos meses de junho, maio e abril -- este último o pior de 2008, segundo o Deter, quando a Amazônia perdeu em 30 dias 1.124 km².

Município de MT terá que devolver cerca de R$ 40 milhões ao Dnit

O município de Juína (737 Km de Cuiabá) terá que devolver nada menos que R$ 40 milhões ao Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre (Dnit), é o que aponta uma reportagem da revista Isto É, que entrevistou o diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, que chegou a pleitear uma candidatura ao Governo do Estado em 2010. Segundo a revista, o contrato foi cancelado por desvios na condução dos recursos destinados à BR-174. “Pagot está pedindo o dinheiro de volta a 20 prefeitos”, diz Isto É. A reportagem destaca o fato do Dnit ser campeão em irregularidades em obras públicas, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (União). “De 56 obras fiscalizadas pelo TCU, 25 apresentam desvios graves, que vão do superfaturamento ao desperdício de recursos públicos. O TCU, na maioria dos casos, recomenda a paralisação das obras”, explica um trecho. O diretor geral da Dnit reconhece as irregularidades e reafirma o compromisso de acabar com a “farra” do dinheiro púbico e apagar de vez essa imagem que vem se construindo do departamento. Pagot já suspendeu várias obras, dentre elas algumas que recebe recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Das 84 obras do PAC no setor de transportes, 58 são tocadas pelo DNIT. Uma delas é a BR- 010, no Tocantins, de R$ 60 milhões. "Estamos cancelando a obra, o acórdão determina devolução do dinheiro, por superfaturamento", disse Pagot à revista. São obras como o contorno ferroviário de Cachoeira do São Félix (BA), com custo de R$ 100 milhões. Duas pontes sobre o rio Madeira (RO), orçadas em R$ 150 milhões, também serão canceladas, pois "são obras perigosíssimas, com erros de projeto. Isto É ainda aborda a “pressão” política da qual também é alvo Luiz Antônio Pagot. "Os deputados dizem que têm de atender à base eleitoral." Ele dá como exemplo a BR-163, entre o Pará e o Mato Grosso, incluída no PPA, mas que teve o investimento adiado. "Esta obra perdeu recursos por pressão das grandes bancadas do Nordeste e do Sudeste. Tenho 300 obras paralisadas, por falta de recursos", afirmo Pagot.

Moraes critica governadores que

defendem novo endividamento

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, após tomar conhecimento das declarações dos governadores Paulo Hartung (ES) e Sérgio Cabral (RJ) de que defendem mais empréstimos aos Estados, aumentando o endividamento, e ainda que este não seria o melhor momento para essa discussão, disparou: "Cabral e Hartung com essa defesa frágil em favor do governo federal demonstram desconhecerem a nova realidade macroeconômica brasileira. É justamente no momento de crise que se discute novas saídas que, com certeza, não passa por mais endividamento e nem tão pouco a insanidade de enfraquecer o tesouro dos estados e municípios", afirmou Moraes. Segundo o secretário Eder Moraes, enquanto o Brasil inteiro navega numa direção, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo remam contra a maré. “O desenvolvimento do Brasil está acima de políticas partidárias e de relações pessoais", reitera. O Rio de Janeiro é o terceiro maior devedor da União, com uma dívida pública da ordem de R$ 45 bilhões. Para Moraes, o correto é o alongamento desse perfil de dívidas, com juros menores e pré-fixados, sem indexação, e com cláusulas de repactuação sempre que os juros caírem. Os estados e municípios brasileiros, explicou Moraes, estão com capacidade de investimento comprimidas e asfixiadas. “Os juros da dívida pública estão fora da realidade macroeconômica do país”, disse o secretário de Mato Grosso. Conforme ele, a Selic (taxa básica de juros da economia) sinaliza 9,25% ao ano para 2009 e os juros da dívida pública somados IGP-DI (Índice Geral de Preços) + 6,05% beiram a casa dos 18% ao ano. “É insuportável e a política de aparente subsídio do governo federal deu lugar a uma política de juros da esfera comercial, ou seja, em vez de estimular o crescimento, a União pratica um spread bancário de quase 40% ao ano em relação à previsão de inflação pelo IPCA da ordem de 4,25% ao ano”, destacou Eder Moraes. Para ele, defender a manutenção dessa política é o mesmo que defender o estrangulamento do estado brasileiro. Dessa forma, Mato Grosso, para defender essa bandeira, fará no dia 16 de abril uma grande caminhada pública chamada "Marcha para o Desenvolvimento do Brasil”, que faz parte do Movimento Investe Brasil - menos juros e mais empregos.

Prefeitos vão discutir impacto causado

pela previdência nas contas públicas

Confederação Nacional de Municípios (CNM) deixou pré-agendada duas novas mobilizações para discutir o tema Previdência Social e o Impacto causado por ela nas contas públicas municipais. Os dias são 7 de abril e 6 de maio. Entre os objetivos da CNM, representada pelo presidente Paulo Ziulkoski, é buscar um encontro de contas entre os municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a suspensão do desconto automático do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras reivindicações.
A participação dos gestores municipais é importante para que a Confederação alcance o mesmo resultado da ultima Mobilização Municipalista sobre Previdência, realizada no dia 11 de março, no Senado Federal em Brasília. O encontro contou com a presença de centenas de prefeitos, gestores dos Fundos e Institutos de Previdência Social, Secretários Municipais de Finanças e Administração, Procuradores Jurídicos Municipais e Vereadores.
A aprovação dos prefeitos nos dois documentos elaborados pela CNM - Reivindicação dos Prefeitos Brasileiros ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais - foi o primeiro passo para pressionar os governos na solução deste problema que, segundo o presidente Paulo Ziulkoski, torna as prefeituras ingovernáveis. Os manifestos foram entregues aos presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O ministro de Relações Institucionais, Jose Múcio Monteiro Filho, também recebeu as documentações das mãos de Ziulkoski e prometeu trabalhar em conjunto com a Confederação. “Faremos o possível para construir uma solução junto ao governo federal”.
Um retrato da união dos gestores é foto que ilustra a matéria. Ao lado de Ziulkoski prefeitos, vereadores e secretários municipais se dirigem no destino da entrega dos manifestos. A CNM acredita que a vinda dos gestores à Brasília soma pontos positivos nas conquistas municipalistas como esta mobilização.
Ziulkoski argumenta e comprova, por meio de um levantamento da CNM, que os municípios não só devem, mas tem para receber da Receita Federal o valor de R$ 25,4 bilhões. “O encontro de contas é urgente para que este problema não prejudique ainda mais os prefeitos na administração dos municípios brasileiros”, completa.

Riva reafirma em ‘Cidade Independente’, projeto ao senado

O deputado José Riva (PP), presidente do Poder Legislativo de Mato Grosso, foi entrevistado no programa radiojornalístico Cidade Independente da Rádio Cidade FM de Cuiabá. Ancorado pelo jornalista Edivaldo Ribeiro é subsidiado por Ana Carla e Dirceu Carlino. O ‘Cidade Independente’ vai ao ar de segunda a sexta, das 07 às 09 horas e tem em seu quadro, uma das mais experientes equipes do estado.Na quinta-feira (18.03), Riva fora indagado acerca de sua participação das reuniões quinzenais do secretariado do governo Maggi; da inércia do Congresso relativo ao planejamento público; lembrou das ações iniciadas à época do Parlamento Amazônico; sobre audiências públicas do zoneamento socioeconomico e ecológico e sua relação direta com a regularização fundiária; da política partidária em sustentação com a governabilidade; das pretensões políticas e as alianças em formação entre outros questionamentos. Segundo Riva, o governador Maggi avançou quando chamou a Casa de leis para participar das decisões e sugestões correlacionadas com o desenvolvimento estadual, entretanto afirmou que a reunião fora provocada pela falta de respostas aos requerimentos protocolados pelos parlamentares e não reportados em tempo hábil.De acordo com ele, quando o governo não tem sintonia com os demais poderes quem perde é a sociedade. “Todo homem público tem que responder”, disse observando que o governo vem aumentando gradativamente a parceria.Riva explicou a ascensão ao apresentador Edivaldo Ribeiro, exemplificando a discussão do zoneamento. Segundo ele, há uma boa vontade entre as partes em equacionar a matéria. “O zoneamento está sendo construído à partir da Assembleia com a participação popular e, claro, do governo numa demonstração de que não há submissão”, assegurou e emendou: “O zoneamento está diretamente relacionado com a regularização fundiária e, nesse sentido, temos feito forte ação junto ao Ministério das Cidades que se prontificou em nos apoiar com recursos a serem investidos na área”.Sobre seu futuro político, o parlamentar progressista reafirmou sua intenção primeira de concorrer a uma vaga ao Senado, ponderando que esta decisão também passa por uma discussão junto ao Partido Progressista (PP). Ele considera que qualquer definição será discutida com a sigla. “Não temos ainda uma definição se, por exemplo, Blairo vai ser candidato. Acho que ele deve se definir até dezembro. O que sei é que não serei candidato de mim mesmo, pois tenho uma discussão estabelecida dentro do PP”.Sobre alianças, Riva disse que ninguém chegará a lugar algum sem respeitar a regra da unidade. Relatado ao deputado sobre os apoios recebidos através de movimentos de prefeitos, vereadores e diversos segmentos sociais, que o querem candidato a governador, Riva disse que procura ser útil, se envolve em todas as discussões, por isso credita esse momento à sua atuação. “Posso ser candidato a senador ou mesmo trabalhar um novo mandato de deputado estadual, entretanto, volto a repetir: tudo deve ser discutido respeitando as alianças que serão formadas”, finalizou.

Vereador critica a insegurança em VG

O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira(PR), não poupou críticas a alguns membros do staff da prefeitura acerca das reivindicações da população. "Fomos eleitos para atender o povo e por isso iremos cobrar da administração a realização dessas ações", salientou Cerqueira, frisando que não se intimida com aqueles que querem denegrir a imagem do Legislativo.
Disse ainda que uma das reivindicações dos moradores do bairro Costa Verde é no quesito segurança, que infelizmente deixa a desejar, citando assaltos que ocorrem constantemente, deixando a sociedade assustada e sem proteção. "Isso é total insegurança e o trabalho do Legislativo é cobrar, reivindicar melhorias para a população, não temos a caneta, temos sim o poder de exigir e acompanhar essas solicitações".
"Não adianta as autoridades ficarem empurrando o problema, seja para a Polícia Civil ou Militar, a sociedade não quer saber disso, ela quer segurança porque paga para isso, isso é dever do Estado", frisou o vereador, que demosntrou estar preocupado com os altos índices de violência no município.
"Andamos pela cidade e ouvimos as reclamações, por isso não adianta querer tapar o sol com a peneira", destacou Wanderley Cerqueira. Ele acrescentou que é necessário mais empenho por parte daqueles que tem a competência de proteger a população. "A sociedade está refém dos marginais e isso é inadmíssivel."
Outro ponto que o vereador fez questão de citar é no que diz respeito a execução dos serviços essenciais por parte da prefeitura. "A administração tem que fazer no mínimo os serviços emergenciais, não poedemos ficar culpando sempre a chuva, é preciso dar resposta de imediato a sociedade. Por isso que o Legislativo já convocou o secretário de Serviços Públicos, Benedito Pinto para dar explicações sobre sua pasta", concluiu.

Vereadores criticam atuação de amarelinhos;

presidente cobra melhoria em mini estádio

O presidente da Câmara Deucimar Silva (PP) criticou na sessão desta terça (24) a atuação dos agentes municipais de trânsito, mais conhecidos como "amarelinhos", para quem vêm causando congestionamento nas avenidas da Capital, além de autuar desnecessariamente em alguns casos. "Os amarelinhos estão multando sem dó. Isso é um absurdo". Deucimar disse que vai conversar com o prefeito Wilson Santos (PSDB) sobre o assunto com o intuito de melhorar o trânsito, bem como evitar que a população seja multada por motivos irrelevantes. Além do presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PR) avaliou que a secretaria Municipal de Transportes Urbanos, hoje sob Edivá Alves, se transformou num verdadeiro órgão arrecadador por meio do trabalho desenvolvido pelos "amarelinhos". "Infelizmente onde os amarelinhos estão trabalhando o trânsito fica engarrafado". O parlamentar citou a rotatória da Miguel Sutil, uma das avenidas de maior fluxo de veículos, que dá acesso à Avenida Gonçalo Antunes, antiga Jurumirim, que, segundo ele, sempre há engarrafamento por causa dos agentes.CobrançaDeucimar disse ainda que vai se reunir com o prefeito Wilson Santos ainda hoje. Ele pretende cobrar melhorias no mini estádio do bairro Planalto, onde foi realizada sessão itinerante nesta segunda (23). “Vou levar ao conhecimento do prefeito a situação da Dona Morena”. Benedita Souza Mendes, a Dona Morena como é conhecida, é presidente do mini estádio e fez várias reivindicações durante a sessão itinerante em prol de melhorias no local. Segundo ela, até mesmo a bomba d’água não está funcionando. “Tivemos de fazer uma encanação clandestina para que a descarga do vaso sanitário funcionasse”. Ela também solicitou que a Câmara intervenha junto ao prefeito para que seja feita limpeza no fundo no mini estádio. Hoje 122 crianças utilizam o local para praticar atividades esportivas.

Sérgio Ricardo alerta para os riscos

da redução de água doce no mundo

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), defendeu a interação de toda sociedade em projetos direcionados à proteção dos recursos hídricos em Mato Grosso. A avaliação do parlamentar ocorreu após discussões ininterruptas sobre as condições do meio ambiente, onde a escassez da água doce tem sido uma ameaça iminente e se tornado assunto de seminários e simpósios mundiais. Nesse sentido, o deputado é autor de um projeto de lei que assegura a Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivos ao Controle do Consumo de Água.
"A preservação dos recursos hídricos e a redução racional do consumo de água necessitam de uma ação que mobilize toda a população", disse Sérgio Ricardo.
O parlamentar acredita ainda em mecanismos que promovam a economia e proteção em regime de emergência para estabelecer fundamentos da formação de consciência entre as crianças e adolescentes para projetar para o futuro, uma geração com outros valores e comportamentos relativamente ao consumo dos recursos naturais, como a água.
Sérgio Ricardo conta com a divulgação da importância da preservação por meio de campanhas publicitárias de cunho educacional e a inserção de atividades educativas e informativas nas redes públicas de ensino estadual e municipal, além de outros setores.
A campanha conterá ações de estímulo a novos comportamentos como, proteger o solo por meio da redução do uso ou substituição de produtos defensivos tóxicos, reaproveitamento das águas servidas, instalação de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais e ampliar o tratamento de esgotos com metas anuais para atingir sua totalidade de esgotos tratados no estado.
O projeto prevê incentivos para os cinco municípios que registrarem anualmente, os melhores desempenhos em relação aos objetivos da campanha. "O objetivo é contribuir para ampliar a consciência relativamente à necessidade de se preservar os recursos hídricos", afirmou Sérgio Ricardo.
O projeto permite ao governo, um dos maiores parceiros, a inclusão da iniciativa privada. Dados do projeto mostram a preocupação da sociedade com a possibilidade da falta de água nos próximos dez anos. Os números da Unesco revelam que em várias partes do mundo muitas pessoas não têm acesso à água potável. Pelo menos 340 milhões passam por esse problema e outros 500 milhões sofrem com a falta de0 saneamento.

Emenda Constitucional estabelece

Plano Estadual de Cultura de MT

Um Projeto de Emenda Constitucional vai estabelecer o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso. Objetivo é desenvolver a cultura do estado, com ações e metas consistentes e eficazes que promovam a defesa e a valorização do patrimônio cultural mato-grossense. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a iniciativa também prevê incentivos à produção e difusão de bens culturais, qualificação pessoal, democratização no acesso e o reconhecimento de que o estado é multirracial, caracterizado pela diversidade regional e pluralidade étnica marcante.
“A necessidade desse plano deve-se ao fato de que a cultura ainda não se constitui em aspecto importante no rol das políticas públicas, atestado pelos ínfimos recursos que são direcionados à cultura no orçamento estadual”, justifica o autor.
Riva lembra que a Constituição Estadual de 1988 representou um significativo avanço ao estabelecer, em seu artigo 247, que o estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, acesso das fontes culturais nacional e regional, bem como apoio, incentivo e valorização das múltiplas manifestações culturais representativas dos diferentes segmentos étnicos. Assim, os direitos culturais foram elevados à categoria de direitos fundamentais, ao lado de direitos já consagrados no ordenamento jurídico, a exemplo dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos.
“A criação do plano vai de encontro ao que está sendo feito em nível federal, através do Plano Nacional de Cultura (PNC), em tramitação na Câmara dos Deputados”, citou o presidente.
O projeto ainda destaca que em 2005, através do decreto nº. 6.675, de 25 de outubro foi aprovado o Regulamento da 1ª Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso que foi realizada no período de 22 e 23 de novembro de 2005. Essa conferência teve como objetivo levantar subsídios para a Secretaria de Cultura e o Conselho Estadual de Cultura. Elaborou também propostas que foram encaminhadas para a plenária nacional da 1ª CNC, que foi realizada no mesmo ano. No entanto, as propostas e diretrizes retiradas dela não atingiram seu objetivo principal em nível estadual que era a implementação de um Plano Estadual de Cultura.
Em 2007, o Ministério da Cultura e a Câmara dos Deputados realizaram audiências públicas para debater o PNC, visando aprimorar as políticas em desenvolvimento desde a realização da 1º Conferência Nacional de Cultura. Durante todo o ano de 2008 foram realizados seminários por todo o país, com a mesma finalidade e também para agregar à formulação do PNC o conhecimento e experiência dos indivíduos e redes sociais que vivem a cultura brasileira.

Pai ameaça filho de três anos de morte e PM invade casa

Em uma operação bem sucedida, a Polícia Militar resgatou um menino de 3 anos que estava sendo ameaçado de morte pelo pai, armado com uma peixeira. Depois de mais de 5 horas de negociação, a equipe tática do Comando de Operações Especiais (COE) invadiu a casa onde Anderson Gonçalves dos Santos, 26, se trancou com o filho Ícaro, de 3, e retirou a criança, sem ferimentos. O pai foi rendido e deixou o local em estado de choque, numa maca, com pés e mãos algemados. A mãe da criança, Gislaine Friedresch, 27, que acompanhou a negociação, desmaiou. Os 3 foram encaminhados para o Pronto-Socorro de Cuiabá.
A operação militar, comandada pelo tenente Marion Silva Metelo, atraiu vizinhos e curiosos para a Praça Nossa Senhora das Graças, no Parque Cuiabá, onde mora a mãe de Anderson.
Por várias vezes foi possível ouvir, do lado de fora da casa, Anderson ameaçando a criança de morte caso a polícia continuasse no local. Cerca de 1 hora antes de ser rendido, ele perguntou para os policiais se eles estavam “zoando” da cara dele. “Eu mato ele cara”, gritou. A operação envolveu 10 homens do 9º BPM e 10 do COE, que vestidos com coletes a prova de balas, máscaras e óculos de proteção se posicionaram na lateral da casa, aguardando o momento da abordagem. A negociação coube ao soldado PM Jhony Charles Dorigão, do 10º BPM, que estava em casa de folga quando foi chamado ao local a pedido de Anderson. Durante a negociação, ao perceber que Anderson se distraiu conversando com Gislaine pelo celular, o soldado Dorigão, como é conhecido, deu sinal positivo para a invasão.
O sequestro seguido de cárcere privado e ameaça teve início às 4h da madrugada de sábado, quando Anderson, que bebia na casa de um vizinho, entrou na casa da sogra, Arcilda Friedresch, 47, e começou a agredir a companheira, que estava dormindo. O casal mora com a sogra no Parque Atalaia, juntamente com Ítalo e a filha caçula de 2 anos. Arcilda contou que o casal estava bebendo junto no vizinho, mas por volta de 1 hora Gislaine voltou para casa e dormiu. Anderson ficou e teria pedido mais cervejas. Ao chegar em casa partiu para a agressão.
Segundo a sogra, Gislaine se escondeu com a menina. Transtornado, Anderson pegou o filho mais velho e fugiu para a casa da mãe. Quando a polícia chegou ao local, a crise já estava instalada. Um cerco foi montado para evitar aproximação.
Além do soldado Dorigão, Anderson pediu para conversar com alguns parentes, entre eles o pai, com quem ele não tem uma boa relação. Ele chegou a sugerir uma troca de reféns, o filho pela mulher e o pai, a quem tinha intenção de pedir perdão e depois se matar.
Reincidente - Segundo Arcilda, não foi a primeira vez que ele sequestrou Ítalo e ameaçou matá-lo. Quando o menino tinha cerca de 1 ano e meio, Anderson mais uma vez o tirou a força de casa e levou para a residência da mãe. Na ocasião, a PM foi chamada, mas o caso foi resolvido com negociação. “Toda vez que eles brigam ele traz as crianças pra cá e nem me deixa visitar”, disse Arcilda.
Ao meio-dia, Anderson já tinha sido liberado do PS e prestava depoimento no Cisc Coxipó. Gislaine e Ícaro também foram atendidos e passam bem.

Professora é agredida por aluna em escola da Capital

Uma professora de 25 anos foi agredida por uma aluna de 15 no Colégio Estadual Bahia, no bairro Boa Vista, em Porto Alegre, na manhã desta segunda-feira. A adolescente alega ter sido ofendida e admite ter empurrado a professora, que bateu a cabeça na parede, desmaiou e foi encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro, onde realizaria exames. A discussão teria sido motivada por indisciplina da aluna. A agressão ocorreu quando a professora da 4ª série Gláucia Terezinha Souza da Silva foi até a sala de aula da estudante da 8ª série para buscar a aluna e levá-la à direção. A aluna foi encaminhada ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), que vai apresentar a aluna ao Ministério Público. A Delegacia da Criança e Adolescente Vítima vai apurar a versão de menina, que diz ter sido alvo de racismo.