Wilson cria mais três secretarias

e mexe no bolso do contribuinte

Teoricamente, o “leilão” de cargos na Prefeitura Municipal de Cuiabá deveria começar após o período de campanha, evitando “injustas” acusações eleitoreiras, mas na prática o prefeito reeleito, Wilson Santos (PSDB), começou a receber as “ofertas” já durante o período eleitoral. Amanhã (20), ao menos treze partidos estarão com as atenções voltadas para outro fato: o anuncio do novo secretariado de Wilson. Hoje, Wilson administra Cuiabá contanto com 14 secretarias que devem ser divididas entre as siglas que o ajudaram a se reeleger. A tarefa do tucano não é fácil, faltam vagas para a acomodação política e sobram candidatos. Além dos partidos aliados, Santos ainda precisa agradar amigos e pessoas que sempre estiveram presentes em sua carreira política. Com o impasse, o prefeito vê como uma “luz no fim do túnel” a criação de mais de três pastas: secretaria extraordinária de Regularização Fundiária, de Igualdade Racial e a secretaria de Desenvolvimento Urbano, que seria desmembrada da de Meio Ambiente. A criação de mais três secretarias envolve dois básicos problemas. Primeiro: mexe no bolso, gera mais ônus ao contribuinte. Segundo: as novas pastas ficarão sem estrutura, pois o orçamento para 2009 foi aprovado antes do manejo político praticado pelo prefeito. Em meias palavras, as novas secretarias existiram apenas no papel, sem condições, financeiras, de trabalhar em prol de Cuiabá. É neste ponto que as divergências aparecem com mais ênfase. Todas as 13 siglas se julgam importantes e não ficarão satisfeitas em ficar com pastas desprestigiadas. Na cotação do dia, coloca-se com certa a permanência de Ronaldo Taveira (PSDB), no Cuiabá-Prev, Josué de Souza (PDT), que ocupa a secretaria de Infra-estrutura, e Eliana Rondon, a frente da Sanecap. Mas o mercado de especulações, que permaneceu aberto durante muito tempo, está sendo fechado ainda hoje. O suplente de vereador pelo PP, Marcus Fabrício deve ficar com a Agência de Habitação, hoje ocupada por João Vieira, que vai assumir a Coordenadoria das Obras do PAC em Cuiabá. Ainda na cotação, os secretários, todos do PSDB, Luiz Soares (Saúde), Mário Olímpio (Cultura) Carlos Nascimento (Educação), Guilherme Mulher (Planejamento), devem continuar no “staff”, mas com a hipótese de remanejamento para outras áreas. É dada como certa a saída do atual secretário de Finanças, Zé do Nordeste, para a entrada de Mulher. Assim, o vice prefeito, Chico Galindo, assume a pasta de Planejamento. O primo de Santos, Osvaldo Sobrinho, pode assumir a secretaria de Governo, hoje sob Andelson Gil do Amaral. Na comunicação, o jornalista Maurélio Menezes deve continuar na pasta, da mesma forma que José Antônio Rosa, Procurador Geral do Município. Para a secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania, ventila-se o nome do ex-vereador Aurélio Augusto.
Circuto MT (fonte)

Pesca será regulamentada com aprovação de projeto de Sérgio Ricardo Segundo o deputado

Sérgio Ricardo, a piscicultura em Mato Grosso possui um grande potencial econômico e deve-se instituir normas e limites de utilização deste recurso

Está aguardando a sanção do governador Blairo Maggi projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PR) que dispõe sobre a política da pesca em Mato Grosso. A proposta foi amplamente debatida em audiência publica e através de um grupo de trabalho com participação de representantes da federação e colônias de pescadores, setor do turismo, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, entre outros. Quando sancionada, estarão sujeitas às disposições desta lei, as pessoas físicas e jurídicas que desenvolverem a pesca ou exercerem as atividades de comércio, industrialização e trânsito do pescado em Mato Grosso. “A piscicultura em nosso estado possui um grande potencial econômico, mas a administração e a legislação concernente aos nossos recursos pesqueiros precisam ser aperfeiçoados em consonância com a legislação federal”, afirmou Sérgio Ricardo justificando a apresentação do projeto. O Estado de Mato Grosso possui três bacias hidrográficas: Amazônia, Araguaia e Paraguai. A política estadual da pesca, visa: I – Disciplinar as formas e os métodos de exploração dos organismos aquáticos, bem como o controle dos procedimentos das atividades da pesca, resguardando-se aspectos culturais da pesca artesanal; II – Proteger a fauna e a flora aquática e os mecanismos de interação ecológica de forma a garantir a reposição e a perpetuação das espécies; III – Promover pesquisas para o aperfeiçoamento do manejo sustentável dos organismos aquáticos; IV – Incentivar e apoiar os programas de educação das comunidades, objetivando capacitá-las para a participação ativa na defesa ambiental, com ênfase para a conservação dos organismos aquáticos; V – Estabelecer normas de reparação de danos a organismos e ambientes aquáticos. O projeto de lei também institui o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual para o setor. O conselho será composto por representantes tanto da administração pública, quanto dos seguimentos ligados a pesca e ainda da comunidade científica. Pela proposta, a Sema será o órgão executor da política de pesca e entidade pública responsável pela gestão e manejo sustentável dos recursos pesqueiros e pela fiscalização da atividade. Caberá também a secretaria criar um Cadastro Geral das Atividades da Pesca com a relação de todas as pessoas e empresas que exerçam a atividade. A pesca no âmbito do território mato-grossense, de acordo com o projeto, vai se realizar como atividade científica, amadora, desportiva, profissional e de subsistência. O capítulo VII dispõe sobre peixes ornamentais e suas especificações tais como os instrumentos que poderão ser utilizados para a capturas destas espécimes. Ainda de acordo com a propositura, todo o pescado deverá ser transportado acompanhado da Guia de Trânsito e Controle de Pescado ou Declaração de Pesca Individual ou nota fiscal ou recibo. A captura de iscas vivas aquáticas também será disciplinada. O projeto se ocupa de um capítulo para tratar da pesca predatória e estabelece infrações à Lei da Pesca e sanções aplicáveis com multas que variam de mil a cem mil reais mais acréscimos por reincidência. A área mais polêmica que diz respeito aos tamanhos mínimos para captura do pescado foi adequada para acompanhar a legislação federal em vigor e leva em consideração as características próprias de cada bacia hidrográfica.

Mesa Diretora se prepara para posse dia 02/02

Deputado Riva vai presidir a AL pela quarta vez. Um dos desafios é aproximar ainda mais o cidadão dos trabalhos parlamentares

Faltando 14 dias para posse da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, para o biênio 2009-2011, a Casa estima um público de pelo menos três mil pessoas, entre autoridades, representantes de associações, autarquias, secretários de Estado, prefeitos, vereadores, dentre outros. O evento será aberto às 9 horas, do dia dois de fevereiro, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.Seguindo o protocolo, o atual presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR) dará posse ao novo presidente, deputado José Riva (PP), onde ambos farão uso da palavra. Para abrilhantar ainda mais a solenidade, a Banda da Polícia Militar executará o Hino Nacional. Além disso, o governador do estado, Blairo Maggi, e o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, também farão uso da palavra.Eleito por unanimidade, Riva comandará a Casa pela quarta vez consecutiva. Para isso, vai contar com o apoio dos demais parlamentares e membros da Mesa Diretora. Experiente, o novo presidente aponta diversos desafios a serem transpostos, entre eles, o de realizar reuniões mensais da Mesa Diretora para discutir todas as ações da Casa. Riva também quer ampliar a transmissão da TV Assembléia, que atualmente contempla a Baixada Cuiabana pelos canais 16, a cabo, e 30 na TV aberta.Em relação às matérias em tramite, a expectativa maior é a discussão e aprovação do Projeto de Lei 273/2008, que trata sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) do Estado. Essa proposta começou a ser debatida no ano passado e a sua conclusão é uma das metas da AL para 2009. Da mesma forma, a Mesa Diretora vai direcionar esforços para discutir e aprovar o projeto de lei que cria o Sistema de Unidades de Preservação Chico Mendes. Esse projeto, além de preservar o meio ambiente, vai promover uma economia sustentável para Mato Grosso. Pelo menos cinco audiências públicas serão realizadas para debater esse assunto.“Há o sentimento de uma responsabilidade multiplicada, muito maior, porque foram 24 votos para ser presidente de um Poder que exerce um papel importante, que é o de legislar, de fiscalizar, de ser interlocutor da sociedade e também de chamar essa mesma sociedade para participar das discussões dos grandes temas, e de fazer com que a Casa esteja realmente sintonizada com os problemas do Estado. Afinal de contas, os deputados estão permanentemente nas bases, então é uma responsabilidade muito grande. Espero poder honrar com essa responsabilidade, dando continuidade ao processo de abertura da Assembléia, às discussões do projeto de zoneamento, da questão ambiental, da dívida pública. A Assembléia tem de fazer a sua parte”, disse Riva.A Mesa Diretora será composta por Riva, na presidência; deputado Sérgio Ricardo na 1ª Secretaria; Mauro Savi como vice-presidente, Dilceu Dal Bosco, na 2ª Secretaria e Chica Nunes na 2ª vice-presidência. Já nas 3ª e 4ª secretarias assumem Ademir Brunetto e Daltinho, respectivamente.

Quantos ainda terão que morrer nas estradas para que Pagot entenda que a vida vale mais que mundanas acomodações políticas? A vida vale mais que “gorjeta”
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Vale do Araguaia concentra maior

rejeição ao governo Blairo Maggi
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Perto de R$ 2 milhões “somem”

no último mês na Câmara de Cuiabá

Que ponto chegou a Câmara Municipal de Cuiabá. Ou melhor: a administração da Câmara. No mês de dezembro, perto de R$ 2 milhões fluíram para algum lugar que ninguém ainda sabe ao certo. Fato que só confirma a necessidade da realização de uma auditoria séria sobre todos os gastos efetuados na gestão do vereador reeleito Lutero Ponce de Arruda (PMDB). Ao tomar pé da situação, a nova Mesa Diretora descobriu que a folha de salários referente ao mês de dezembro do funcionalismo, calculada em R$ 1,6 milhão, sequer foi empenhada – primeira regra contábil para fins de pagamento. No caixa, nenhum centavo. Explicações para o fato, nenhuma também.
Tem mais: em dezembro, o Banco do Brasil teria efetuado o depósito de mais R$ 280 mil referente ao pagamento pela conta-salário dos servidores. O dinheiro não aparece, evidentemente, no caixa da Câmara. Ainda não se sabe qual foi o destino do dinheiro. “Isso aqui virou terra de ninguém” – alegou um alto funcionário, ao destacar as semelhanças de forma de operação que existiam entre a administração da ex-vereadora Chica Nunes (PSDB), atual deputada estadual, e de Lutero.
A situação contábil e financeira da Câmara, que começa a ser exposta, torna mais intrigante e contraditória a posição adotada no final do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),que, através de voto condutor do conselheiro Humberto Bosaipo, conseguiu reverter a tendência de reprovação das contas de Lutero, referente a 2007 para aprovação. A auditoria do tribunal havia detectado, nada mais nada menos, que 20 irregularidades insanáveis, e desconfiava – pela existência de indícios – de que as empresas fantasmas continuavam atuando no Legislativo. Bosaipo é padrinho político da vereadora Lueci Ramos, do PSDB, que disputou a presidência da Câmara contra Deucimar, apoiada por Lutero.

Prefeito de Cuiabá tem dificuldades

para compor secretariado

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