EX-SENADOR PERDE NA JUSTIÇA FAZENDA GRILADA EM MATO GROSSO
A juiza Celia Regina Vidotti declarou a nulidade absoluta do título de terra nº 00153-STD, expedido pelo INTERMAT, requerido pela esposa do ex-senador e Marqueteiro Antero Paes de Barros. A decisão foi publicada na última segunda-feira (12/02), e considerou subjetivamente a ré, Cristiane Maria Mesquita Paes de Barros, uma grileira de terras no estado. De acordo com a magistrada, o cancelamento da matrícula se sustenta no artigo nº 233,II, da Lei dos Registros Públicos, onde se considera a existência de duplicidade de matrículas de um imóvel com 40.153 hectares no município de Santo Antônio do Leverger/MT. Antero de Barros já havia tentado interpor recurso através de sua esposa laranja, supostamente desconhecendo que já havia uma decisão judicial que tramitou na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública a respeito do processo judicial nº 21328-26.2013.811.0041 que cancelou o registro de posse das terras requeridas ilegalmente pela família. “Há contradição na sentença, uma vez que o título anteriormente anulado pelo juízo da 2ª. Vara Especializada da Fazenda Pública, não poderia ser novamente anulado por este juízo. Requer o reconhecimento dos embargos declaratórios. É o relatório", decide a juíza em seu despacho.
Para a justiça, os embargos interpostos pelos ‘posseiros’ Paes de Barros não conseguiram mostrar qualquer erro ou contradição em sentença proferida anteriormente onde cancelava suas terras, “Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, não há que se acolherem os embargos de declaração, nos termos do art. 1022 do NCPC., diz a sentença que considera ainda a decisão do cancelamento do título como definitivo, por ter sido tomado em colegiado. Vidotti ainda aplicou uma multa na família dos grileiros Antero de Barros e Cia. no valor de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa. A decisão cai como um balde de água fria em Antero, que tem posado como pai da ética nos últimos dias em seus programas e veículos de comunicação, mas acabou tendo a credibilidade arranhada, por constituir várias fazendas em Mato Grosso, fruto de esquema com órgãos públicos. A sentença proferida nesta segunda-feira não deixa dúvida sobre a origem ilegal das terras do marqueteiro.
Em tempo: A reportagem do MUVUCA POPULAR também apura a aquisição de uma fazenda de Antero de Barros no distrito da Guia, fruto de um esquema de submarino, onde o INTERMAT, sob o comando do ex-tucano Aparecido Alves, teria regularizado um assentamento e, junto, dado terra para Antero acobertado na mesma decisão. A justiça pode ser acionada a qualquer momento para elucidar o caso e tomar mais uma terra grilada por Antero. Neste caso, porém, para além do grilo, existiria um esquema gigantesco montado no governo do PSDB quando Antero além de protagonizar o esquema "Secomgate", também virou fazendeiro milionário do dia pra noite.
A juiza Celia Regina Vidotti declarou a nulidade absoluta do título de terra nº 00153-STD, expedido pelo INTERMAT, requerido pela esposa do ex-senador e Marqueteiro Antero Paes de Barros. A decisão foi publicada na última segunda-feira (12/02), e considerou subjetivamente a ré, Cristiane Maria Mesquita Paes de Barros, uma grileira de terras no estado. De acordo com a magistrada, o cancelamento da matrícula se sustenta no artigo nº 233,II, da Lei dos Registros Públicos, onde se considera a existência de duplicidade de matrículas de um imóvel com 40.153 hectares no município de Santo Antônio do Leverger/MT. Antero de Barros já havia tentado interpor recurso através de sua esposa laranja, supostamente desconhecendo que já havia uma decisão judicial que tramitou na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública a respeito do processo judicial nº 21328-26.2013.811.0041 que cancelou o registro de posse das terras requeridas ilegalmente pela família. “Há contradição na sentença, uma vez que o título anteriormente anulado pelo juízo da 2ª. Vara Especializada da Fazenda Pública, não poderia ser novamente anulado por este juízo. Requer o reconhecimento dos embargos declaratórios. É o relatório", decide a juíza em seu despacho. Para a justiça, os embargos interpostos pelos ‘posseiros’ Paes de Barros não conseguiram mostrar qualquer erro ou contradição em sentença proferida anteriormente onde cancelava suas terras, “Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, não há que se acolherem os embargos de declaração, nos termos do art. 1022 do NCPC., diz a sentença que considera ainda a decisão do cancelamento do título como definitivo, por ter sido tomado em colegiado. Vidotti ainda aplicou uma multa na família dos grileiros Antero de Barros e Cia. no valor de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa. A decisão cai como um balde de água fria em Antero, que tem posado como pai da ética nos últimos dias em seus programas e veículos de comunicação, mas acabou tendo a credibilidade arranhada, por constituir várias fazendas em Mato Grosso, fruto de esquema com órgãos públicos. A sentença proferida nesta segunda-feira não deixa dúvida sobre a origem ilegal das terras do marqueteiro.
Em tempo: A reportagem do MUVUCA POPULAR também apura a aquisição de uma fazenda de Antero de Barros no distrito da Guia, fruto de um esquema de submarino, onde o INTERMAT, sob o comando do ex-tucano Aparecido Alves, teria regularizado um assentamento e, junto, dado terra para Antero acobertado na mesma decisão. A justiça pode ser acionada a qualquer momento para elucidar o caso e tomar mais uma terra grilada por Antero. Neste caso, porém, para além do grilo, existiria um esquema gigantesco montado no governo do PSDB quando Antero além de protagonizar o esquema "Secomgate", também virou fazendeiro milionário do dia pra noite.
Socorro, Jesus!
"REI DO OURO", MAURO MENDES FECHA OLHOS PARA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E MATO GROSSO ATINGE PICO MÁXIMO
Apontado como "Rei do Ouro", destruidor de rios e florestas, sendo considerado o maior minerador do Estado e vizinhos amazônicos, o governador Mauro Mendes "não está nem aí pra paçoca". Em janeiro deste ano, 78% da degradação da Amazônia Legal ocorreu em Mato Grosso, que registrou 129 quilômetros quadrados onde a vegetação foi totalmente retirada, área que equivale a 18 mil campos de futebol. A análise foi divulgada pela ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). No estado, houve um crescimento de 2.050% na degradação na comparação entre janeiro de 2020 e janeiro de 2019. Enquanto no ano passado foram 6 quilômetros quadrados de área degradada, em 2020 esse número passou para 129 quilômetros quadrados. Já em relação ao desmatamento, que é a retirada superficial da vegetação, como corte de árvores ou limpeza para pasto, Mato Grosso fica em segundo entre os estados da Amazônia Legal em janeiro, com 49 quilômetros quadrados desmatados, o que equivale a 6.862 campos de futebol. Em primeiro está o Pará, com 55 quilômetros quadrados de desmatamento. Apesar do alerta, nos 10 municípios com situação mais crítica em relação à área desmatada, Mato Grosso tem 3 cidades. Juara (709 km a médio-norte de Cuiabá), em sexto lugar; Colniza (1.065 km a noroeste), em oitavo; e Santa Carmem (531 km ao norte), em nono. A Amazônia Legal é composta pelos estados de Mato Grosso, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Amapá e Maranhão.
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Ai, que gostoso!
SECRETÁRIOS ESTADUAIS EMBOLSAM R$ 86 MIL A MAIS EM SALÁRIOS!
Sete secretários de Estado, cinco adjuntos e dois presidentes de autarquias receberam juntos, apenas no mês passado, um complemento salarial de pouco mais de R$ 86,8 mil por participações em conselhos administrativos de empresas públicas e sociedade de economia mista. O valor também é pago a servidores que participam como membros destes conselhos. O conselho de administração existe desde outros governos e tem como competência fiscalizar a gestão dos diretores das empresas públicas, discutir e monitorar sistemas decisões de prática de governança corporativa. O secretário que mais recebeu adicional no salário, no último mês, foi Rogério Gallo, titular da Secretaria de Fazenda. Ele ganhou R$ 14.661,36 devido sua participação em quatro conselhos (MT Gás; MT Par; Metamat; Desenvolve MT). O salário dele como secretário é de R$ 40 mil.Os membros são pagos quando há convocação de reuniões. Se cada um participar pelo menos uma vez por mês durante o ano, o Estado terá que desembolsar mais de R$ 1 milhão com os pagamentos adicionais, conhecidos como jetons. O salário de um secretário de Estado varia entre R$ 6 mil e R$ 18.250,90, exceto o chefe da Secretaria de Fazenda.
SECRETÁRIOS ESTADUAIS EMBOLSAM R$ 86 MIL A MAIS EM SALÁRIOS!
Sete secretários de Estado, cinco adjuntos e dois presidentes de autarquias receberam juntos, apenas no mês passado, um complemento salarial de pouco mais de R$ 86,8 mil por participações em conselhos administrativos de empresas públicas e sociedade de economia mista. O valor também é pago a servidores que participam como membros destes conselhos. O conselho de administração existe desde outros governos e tem como competência fiscalizar a gestão dos diretores das empresas públicas, discutir e monitorar sistemas decisões de prática de governança corporativa. O secretário que mais recebeu adicional no salário, no último mês, foi Rogério Gallo, titular da Secretaria de Fazenda. Ele ganhou R$ 14.661,36 devido sua participação em quatro conselhos (MT Gás; MT Par; Metamat; Desenvolve MT). O salário dele como secretário é de R$ 40 mil.Os membros são pagos quando há convocação de reuniões. Se cada um participar pelo menos uma vez por mês durante o ano, o Estado terá que desembolsar mais de R$ 1 milhão com os pagamentos adicionais, conhecidos como jetons. O salário de um secretário de Estado varia entre R$ 6 mil e R$ 18.250,90, exceto o chefe da Secretaria de Fazenda.