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sábado, 11 de julho de 2020

CPI APROVA PEDIDO DE AFASTAMENTO E CASSAÇÃO DO MANDATO DE EMANUEL PINHEIRO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o 
prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro por quebra de decoro e obstrução de justiça, aprovou um relatório paralelo ao oficial em que pede o afastamento do prefeito do cargo durante o prazo de 180 dias, bem como a abertura de comissão processante contra Pinheiro, que pode culminar na cassação de seu mandato. O relatório foi apresentado durante a última reunião da CPI do Paletó nesta sexta-feira (10), pelo vereador Sargento Joelson (SD) e teve o voto favorável do vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da CPI. O vereador Toninho de Souza (PSD), relator da comissão, apresentou um relatório também, mas foi voto vencido. Em seu documento, Toninho apontou ser “impossível” responsabilizar o prefeito Emanuel Pinheiro, pois o vídeo em que Emanuel aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó ocorreu na época em que ele era deputado estadual e não no cargo de prefeito. O dinheiro, segundo oitiva do governador Silval Barbosa, e de seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa à CPI do Paletó, era fruto de propina e foi pago para Emanuel para que ele apoiasse os projetos do Executivo. “Diante do exposto e considerando que os supostos crimes elencados no ponto nº 2 na presente CPI, qual seja o suposto recebimento de valores ilícitos durante o exercício do mandato de deputado estadual, o senhor prefeito Emanuel Pinheiro, não tendo os supostos fatos ligação com o mandato atual e tendo sido cometidos em relação as funções do cargo de prefeito, entendo que não é possível o julgamento desses fatos por essa CPI por limitação de competência impondo óbice constitucional“, disse Toninho. 

 No entanto, o vereador Sargento Joelson discordou e elaborou um relatório paralelo, em que apontou que o vídeo, independentemente do período em que foi gravado, comprova que Emanuel Pinheiro agiu com conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa. Segundo ele, Emanuel inclusive cometeu infrações éticas, já que tal vídeo atinge a credibilidade e a respeitabilidade da Prefeitura de Cuiabá perante a sociedade e demais instituições. Além disso, o relatório apontou que Emanuel atuou para dificultar os trabalhos da CPI do Paletó. Por essa razão, Joelson pediu pela abertura de processo político-administrativo e o afastamento de Emanuel Pinheiro durante o período em que o processo ocorrer. “Com respaldo no que estabelece na Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando os diversos embaraços criados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em parceria com o senhor Allan Zanata, para dificultar a colheita de provas e até mesmo para anular as poucas existentes, voto pela suspensão liminar do exercício do mandato do prefeito municipal de Cuiabá pelo prazo de até 180 dias, ou até a conclusão do processo“, disse Joelson. 

 Já o vereador Marcelo Bussiki votou acompanhando o relatório de Joelson, pedindo ainda a inclusão do crime de improbidade administrativa no rol de acusações, já que Emanuel Pinheiro se enriqueceu ilicitamente e causou prejuízo ao erário ao ter recebido dinheiro fruto de propina. Além disso, apontou que Pinheiro fez parte de uma organização criminosa, já que estava junto ao grupo de deputados que, agindo de forma associada, obtiveram vantagens indevidas e cometeram crimes graves, que foram flagrados no vídeo. “Em razão de todo o exposto, bem como das robustas e evidentes provas produzidas no decorrer de todo o transcurso dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanho o relatório produzido pelo membro dessa Comissão Vereador Sargento Joelson, no sentido de que o acusado cometeu os delitos de obstrução de justiça, bem como quebra de decoro do cargo, por receber dinheiro oriundo de propina, concussão, organização criminosa e ato de improbidade administrativa. Consequentemente, voto pela abertura de uma comissão processante em desfavor do acusado e que seja o mesmo condenado à cassação do cargo que ocupa, de Prefeito de Cuiabá“, disse Bussiki. 

 Além da abertura de comissão processante e do afastamento, o relatório apontou ainda a necessidade de que todo o trabalho apurado ao longo da CPI seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária, para as providências que o caso requer. Com a aprovação do relatório na comissão, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão, que deve colocar à votação dos demais parlamentares, em sessão plenária.
MÉDICOS, REVOLTADOS, DESMENTEM O GOVERNADOR

O Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso desmentiram as declarações do governador Mauro Mendes , no sentido de que o caos no sistema de Saúde causado pela Covid-19 não era por falta de UTIs, mas de “material humano, médicos”, para servir em eventuais novos leitos que ele criasse. “Hoje, temos 11.472 médicos ativos inscritos no CRM-MT, sendo 6.855 médicos no Estado, 3.083 em Cuiabá, 138 em Várzea Grande e ainda 3.634 no interior”, informou a presidente do conselho, Hildenete Monteiro Forte, durante videoconferência das entidades profissionais de saúde, na noite de quinta-feira (9). Na sequência, a médica também realçou os efeitos de um velho problema denunciado pelo setor há anos. “Não faltam médicos, faltam condições de trabalho dignas para a classe médica, especialmente na linha de frente contra o coronavírus”, relatou. Afirmou ainda que, há 18 anos, o Governo do Estado não realiza sequer um concurso para contratação de médicos e justamente agora aparece falando que não há contingente profissional. “Não faltam médicos, falta fazer um concurso público. O processo seletivo é uma maneira de postergar o concurso”, afirmou o doutor Anderson, da Associação Médica, para quem “o médico está cada vez mais massacrado e ao invés de ser reconhecido nesse momento de pandemia por estar arriscando sua vida na linha de frente é acusado de ser covarde e mercenário”, disse
GOVERNADOR MENTIROSO MANTEM FARRA DAS ISENÇÕES FISCAIS

Para o leitor Levi Cuiabano, do DIÁRIO DE CUIABÁ, a reforma da Previdência estadual, certamente, fará suas vítimas. E, segundo ele, elas serão os servidores públicos de Mato Grosso. Ele se refere à declaração do governador Mauro Mendes (DEM) de que há “privilegiados” no setor com aposentadoria precoce. “(...) Um governador comprometido com os grandes empresários e o agronegócio teria que eleger um bode expiatório para descarregar seu discurso moralizante. A farra das isenções fiscais continua para beneficiar quem contribuiu com o projeto político de Mendes”, escreveu. “(...) Por que não falar que a elite do funcionalismo público não está no Executivo? Governador, pare de fazer proselitismo com os servidores do Executivo e tenha hombridade de que, quando der entrevistas, pelo menos, deixe de mentir”, completou Levi Cuiabano.