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sexta-feira, 19 de junho de 2020

POLÍTICOS SUBMISSOS AO GOVERNADOR APROVAM PROJETO CANALHA


Projeto de Lei Complementar nº 17/2020 (PLC 17/20) de autoria do governador bolsonarista Mauro Mendes (DEM) do Mato Grosso que coloca em risco povos indígenas do estado foi aprovado nesta quarta-feira (17). O PLC 17/20 autoriza o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em terras indígenas do MT e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) em primeira votação durante sessão ordinária por esmagadora maioria. Treze deputados votaram favoravelmente, apenas dois foram contrários e houve seis abstenções, mesmo após o Ministério Público Federal (MPF), através do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, ter enviado um ofício ao presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM), para que suspendesse a votação. O que mostra que esse tipo de trâmite institucional não surte nenhum efeito sobre os políticos que agem pelos interesses da burguesia latifundiária, oprimindo ainda mais os povos indígenas que já suportam secularmente todo o tipo de violência.
RICO, BILIONÁRIO, "REI DO OURO", GOVERNADOR DE MATO GROSSO ATENTA CONTRA INDÍGENAS 

Organizações sociais, entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos decidiram se unir em um movimento de repúdio ao avanço do Projeto de Lei Complementar nº17/2020, de autoria do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). O PL viola direitos constitucionais dos povos indígenas e coloca em risco a proteção do meio ambiente. Mais de 20 organizações sociais já assinaram o documento, que deve pressionar a decisão dos parlamentares. O PLC autoriza o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades em sobreposição a terras indígenas no estado e deve ir a plenário na Assembleia Legislativa do estado. Se aprovado o PL poderá ameaçar diretamente 27 áreas delimitadas, declaradas ou em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai), provocando aumento de conflitos, violências e invasões de Terras Indígenas (TIs). O projeto tramita desde abril deste ano e já traz impactos negativos para os povos indígenas de Mato Grosso, que vêm convivendo com ameaças e invasões de terras em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Esse é o caso do povo Chiquitano da Terra Indígena (TI) Portal do Encantado. Em função disso, os caciques da aldeia enviaram uma denúncia ao Ministério Público no início do mês de junho. Uma liderança que preferiu não se identificar diz que a falta de segurança é crescente.


COFRES ABERTOS, SEM FISCALIZAÇÃO, ROUBALHEIRA "DESTRANÇADA"

Do jeito que o Diabo gosta... Assim está a situação dos cofres públicos em Mato Grosso, com a prorrogação da "PANDEMIA" do coronavírus no Estado. Roubalheira "destrançada" no Governo Mendes, prefeituras e outros órgãos estaduais, entre eles a Assembleia Legislativa. Não há fiscalização correta para nada, nem mesmo para as verdadeiras mortes ocasionadas pelo vírus.