Fustigado na justiça por mais de 20 processos por desvios de dinheiro público e improbidade administrativa, Jayme Campos surpreende ao ganhar de  Mauro Mendes na disputa ao Governo do Estado

Por Jô Vilela  (Notícias do Nortão)

Mesmo respondendo há mais de 20  processos por desvios de dinheiro público na época em que foi  prefeito de Várzea Grande, o ex-governador e ex-senador Jayme Campos  (DEM) tem disputado "pau a pau" com o ex-prefeito Mauro Mendes a preferência do eleitorado mato-grossense para ocupar a cadeira de Pedro Taques a partir de 2019, como governador do Estado. As últimas pesquisas mostram empate entre os dois, sendo que em algumas delas Jayme chega a superar Mauro por vantagens significativas. E ainda estamos nas preliminares do embate eleitoral de 2017.

Vale lembrar que além de supostamente ter fraudado os cofres públicos do município , Jaime também responde por uma das maiores dividas  contraídas pelo Estado, ou seja, o senador quando era governador, deixou um desfalque de R$ 14 milhões de uma obra não finalizada do tão esperado Hospital Central da Capital.

Jaime foi condenado por improbidade administrativa: Ele usou os meios de comunicação da prefeitura como ferramenta de autopromoção e publicidade pessoal, na sua última gestão na Cidade Industrial. Na época oi condenado a pagar a multa de vinte vezes o valor da última remuneração mensal que percebeu enquanto Prefeito Municipal, e também o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas e despesas processuais. Em 2009, Jaime entrou com recurso interposto, mas o Tribunal de Justiça manteve a condenação. 

Jaime também foi condenado a pagar multa civil de 70 vezes o valor do salário que recebia como prefeito, o que equivale, em média, ao total recebido em cinco anos e oito meses, por uso indevido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

Outra condenação foi para ele ressarcir o erário do município com todos os valores pagos a título de "pensão de mercê" ao ex-vereador João Simão de Arruda. Todas as condenações relatadas enquanto gestor municipal. Como governador, Jaime foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 14 milhões por participação no esquema de superfaturamento do Hospital Central de Cuiabá, cujas obras estão paralisadas há anos.

Confira alguns dos processos

 STF - Inquérito nº 2606/ 2007 - É alvo de inquérito que apura peculato e crimes previtos na lei de licitações e contra administração em geral;

STF - Processo nº 460/ 2007 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por uso de documento falso. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pela União;

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0008120-29.2003.4.01.3600 (Foi condenado à restituição integral de todas as verbas públicas federais repassadas pela União e destinadas à execução das obras de um hospital em Cuiabá no período em que governou Mato Grosso);

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0017888-66.2009.4.01.3600;

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0027827-70.2009.4.01.3600;

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0028019-03.2009.4.01.3600;

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0003696-60.2011.4.01.3600 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias);

TRF-1 Subseção Judiciária de Sinop - Processo nº 0003303-34.2008.4.01.3603;

STF - Processo nº 227128 - Em ação popular, foi condenado a ressarcir os cofres públicos por gastos indevidos com propaganda utilizada para promoção pessoal. O STF manteve a decisão. 

TCU - Acórdão nº 1327/ 2009 - Foi responsabilizado por irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o governo de Mato Grosso. Investigações do Ministério Público Federal sobre a máfia dos sanguessugas apontou indícios de irregularidades envolvendo convênios entre a prefeitura de Várzea Grande e o Ministério da Saúde. (Folha de S. Paulo, 29.nov.2008). Neste caso, Jaime foi inocentado com o depoimento do ex-secretário de Fazenda, Juarez Pizza.

JUSTIÇA LIVRA EX-PREFEITO SOB SUSPEITA
JAYME CAMPOS INOCENTADO DE SUPOSTOS TRAMBIQUES EM OBRA EDIFICADA POR SEU EX-CUNHADO

 A Justiça Federal de Mato Grosso julgou como improcedente uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Jayme Campos (DEM) acusado de improbidade por supostas irregularidades num processo licitatório lançado em 1999 cujas obras (incluindo pavimentação de ruas) foram executadas pela Construtora Concremax. A empresa pertence a Jorginho Pires de Miranda, ex-cunhado de Jayme Campos. O MPF pleitou a condenação de Jayme a pagar indenização por dano moral coletivo sob acusação de sub-rogação do contrato de repasse, restrição ao caráter competitivo e nulidade da concorrência pública; existência de notas fiscais adulteradas, pedindo a condenação de indenização por dano moral coletivo. Ao analisar os autos, o juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior não encontrou provas contra o ex-prefeito e firmou entendimento de que não houve irregularidades na licitação e extinguiu o processo com resolução de mérito.