A Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT), por meio de nota assinada pela presidente Rosane Rosa e Silva, repudiou nesta quarta-feira de forma veemente a decisão do Governo de escalonar o pagamento dos salários aos servidores públicos. O governo anunciou neste dia 10, prazo limite para serem feitos os pagamentos dos salários, que somente os servidores das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública receberiam. Os demais teriam que aguardar data futura para receber os seus salários. Na nota publicada pela Assae, o atraso do pagamento de salário representa “injusta e abominável condição de vulnerabilidade ante seus compromissos financeiros anteriormente assumidos”. O sindicato aponta que um dos principais direitos do cidadão foi descumprido com o escalonamento.
A entidade ainda aponta uma afronta do Executivo. “Em singelas palavras, não há como se falar em respeito e manutenção da dignidade um trabalhador, sem que este receba integralmente o fruto de seu trabalho, qual seja, o seu justo salário. Logo, o tolhimento da remuneração é uma afronta aos Direitos Fundamentais do Trabalhador”, assinala.
A presidente do sindicato, Rosane Rosa, destacou que a categoria foi pega de surpresa com o atraso, uma vez que o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, negou a possibilidade de escalonamento. “Causa estranheza e perplexidade a conduta do governo do Estado em negar o escalonamento salarial, através de declarações do Secretário de Fazenda, veiculadas no dia 6, e ato contínuo, surpreender os servidores estaduais, no início da tarde do dia 10 (data limite definida em lei para efetivação de pagamento), com a eleição dos segmentos funcionais que seriam priorizados com o recebimento de suas respectivas remunerações”, diz a nota.
A associação ainda diz ver estranheza nos números do governo que mostra um cenário de crescimento econômico e não consegue honrar com o pagamento de salários. “Sendo ainda alardeada redução significativa do custeio de funcionamento da máquina pública, com economia da ordem de 800 milhões de reais do ano de 2015, até o presente exercício, condição esta que permitiria, em tese, honrar com o pagamento da mais fundamental das obrigações patronais”, assinala a nota.
