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quinta-feira, 19 de março de 2009

Segundo o prefeito, o município necessita de um local adequado para a realização de eventos esportivos, de lazer e culturais. "Nós não dispomos de um ginásio na cidade. Reconheço as dificuldades que o Estado passa, mas estou otimista em relação a esta reivindicação por conta do empenho sempre demonstrado pelo deputado".
Sérgio Ricardo informou que irá imediatamente fazer indicação ao Governo do Estado no sentido de obter recursos para a obra. O deputado também afirmou que, se possível, irá colocar recursos provenientes de sua emenda parlamentar já que o prefeito garantiu uma contrapartida do município na construção do ginásio poliesportivo.

Presidente Riva destaca aprovação
Os projetos autorizam o Governo do Estado a contratar operações de créditos para investir na Secretaria Estadual de Fazenda. Serão US$ 15,5 milhões oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados a financiar parcialmente a execução do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária (Profisco).
O outro projeto autoriza a contratar R$ 12 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a serem aplicados na execução de projeto no âmbito da linha de financiamento para a Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).
Objetivo é implementar ações que visem o desenvolvimento e a implementação do Cadastro Sincronizado Nacional e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), composto por SPED Contábil, SPED Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), de acordo com a Resolução nº 3.430, do Banco Central do Brasil.
Ao avaliar o programa de modernização como extremamente importante ao setor, Riva garantiu que a Assembleia Legislativa cumpre o seu papel, que é de legislar na ordem necessária e quem ganha é a sociedade. “A partir do momento em que o fisco é melhorado, também cobramos do secretário um melhor atendimento para a sociedade organizada, em especial, para os empresários”, avaliou.
Na mensagem, o Governo do Estado ressalta que a capacidade de financiamento dos estados não é suficiente para atender toda a demanda da sociedade. Nesse sentido, todos os programas de desenvolvimento, tanto locais como nacionais (MT+20 e PAC) indicam a necessidade de promover o financiamento das políticas públicas a partir de múltiplas fontes, como os recursos federais, parcerias público-privadas ou organismos internacionais.
“Responsável pelas políticas econômica e tributária e gestão do gasto público estadual, é fundamental que a Sefaz seja capaz de garantir a realização da receita pública necessária para o desenvolvimento das políticas públicas propostas, o que torna a modernização de seus sistemas e processos imprescindível para atender às expectativas de crescimento projetadas em nível nacional e estadual”, justifica o governador.

No entanto, na visão dos magistrados existem fortes indícios de que o prefeito teria praticado ato ofensivo aos princípios da administração pública. A decisão foi unânime (Agravo de Instrumento nº 990/2009).
As denúncias de irregularidades foram apresentadas em julho de 2005, referentes às contratações indevidas e ao favorecimento do município à empresa Irmãos Domingos, de propriedade da família do atual prefeito, com envolvimento de uma terceira empresa.
A defesa argumentou, em síntese, a ausência de demonstração de que o prefeito tenha praticado conduta comissiva ou omissiva dolosa; e que a decisão que recebeu a ação civil pública não teria sido devidamente fundamentada.
Ainda segundo a defesa Murilo Domingos, o arquivamento do procedimento investigatório nº. 003348-006/2005-GEAP seria prova cabal de que ele não teria tido nenhuma participação nos fatos alegados na ação civil pública, o que no seu entendimento justificaria sua exclusão do pólo passivo da demanda.
De acordo com desembargador Márcio Vidal, o relatório emitido por uma fiscal de tributos estadual, entre janeiro de 1999 e julho de 2003, a empresa João Só, Comercial e Distribuidora Ltda, não apresentou nenhuma aquisição ou venda de mercadorias ou a existência de estoque, o que levou a presunção de que fora criada para acobertar a transação entre o município e a empresa Irmãos Domingos.
Para o relator, se houve elementos demonstrativos da existência de ato que configure improbidade administrativa, estava correta a decisão que legitimou o agravante a figurar no pólo passivo, porque, se forem confirmadas as alegações, ele terá que ressarcir o dano ao patrimônio público.
O juiz acrescentou ainda, que nesse momento processual, o Juízo faz apenas um exame superficial, relegando as particularidades do caso para o decorrer da ação, quando será facultado às partes apresentar ampla produção de provas, com o exercício do princípio constitucional do contraditório.
A votação contou com a participação do desembargador Benedito Pereira do Nascimento (primeiro vogal) e do juiz substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros (segundo vogal).
quarta-feira, 18 de março de 2009
AL analisa gastos da Secom; governoprotelou resposta durante 1 ano
O deputado estadual Maksuês Leite (PP) deve analisar nos próximos 30 dias as respostas de dois requerimentos apresentados ainda em 2008, nos quais o Poder Legislativo solicita informações sobre os gastos da Secretaria de Estado de Comunicação do governo Blairo Maggi (PR)."Já estou com os documentos em mãos. Em breve, depois de analisadas, as informações da Secom estarão disponíveis para toda a sociedade", salientou o parlamentar. Depois de protelar a entrega do relatório dos gastos por quase um ano, o secretário de Estado de Comunicação, José Carlos Dias, entregou nesta semana os documentos solicitados, à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. De acordo com a assessoria de Maksuês, o balanço apresentado pela Secom totaliza cerca de 100 laudas. De posse dos documentos, a equipe de gabinete do parlamentar irá analisar as informações, que vão desde o montante gasto com as produções, até a forma como são contratados os profissionais que atuam na Pasta.Luana Braga PnB online
Blairo enfrenta protestos comentários
O governador Blairo Maggi (PR) foi recebido com vaias em Sinop, por estudantes da Unemat. Os acadêmicos estão sem aula desde o início do ano letivo por falta de professores. Cerca de 150 estudantes foram para o aeroporto e hastearam faixas, que logo foram retiradas pelos seguranças do governador.Esta não é a primeira vez que acadêmicos da Unemat protestam contra Blairo Maggi. Em Cáceres, o governador quase foi agredido quando defendeu a federalização da universidade. Na verdade, Educação não é o forte de Maggi. O negócio dele é soja!
Governo admite irregularidades em obra
A Secretaria de Estado de Cultura admitiu falhas na obra de recuperação do Cine Teatro, que impedem a visão de quem se senta na primeira fila, porque o palco ficou muito alto, e dos expectadores que ocupam as poltronas laterais do teatro, cuja visão também fica prejudicada devido às colunas de sustentação. O problema foi denunciado com exclusividade pelo blog do Antero, no último dia 10 de fevereiro.Conforme a secretária adjunta de Cultura, Franciele Leão, as irregularidades foram apontadas por grupos de teatro que visitaram o Cine Teatro durante as obras. Ela garantiu que todas as falhas serão corrigidas antes da inauguração. Entretanto, a secretária adjunta não soube informar o valor gasto, ou o aporte financeiro necessário para corrigir os problemas.De acordo com Franciele Leão, a obra está sendo conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra). Ela informou que a secretaria aguarda resposta do ofício encaminhado para a Sinfra, para obter informações sobre o prazo de entrega da reforma.A reportagem procurou a Secretaria de Infraestrutura, onde foi informado que o secretário Vilceu Marchetti estava viajando. A assessoria de imprensa do órgão disse que os valores gastos na obra, inclusive o adicional necessária para a correção dos problemas, só poderão ser mencionados pelo próprio secretário, quando ele retornar de viagem. Ainda de acordo com a assessoria, o governador Blairo Maggi estabeleceu o prazo de entrega do Cine Teatro para o dia 8 de abril, aniversário de Cuiabá.A previsão inicial de inauguração do Cine Teatro de Cuiabá era para dezembro do ano passado. Há quase 10 anos sem utilização, o Cine Teatro é considerado patrimônio Cultural de Cuiabá.
Uiara Ribeiro PnB online
Morre ex-primeira dama deNortelândia Judith Barreto
O município de Nortelândia amanheceu de luto nesta segunda-feira (16) com a morte de uma de suas mais ilustres moradoras, a ex-primeira dama Judith Dias Barreto, esposa do ex-prefeito por dois mandatos e um dos ícones da política local Alcenor Alves Barreto. Ela estava internada a mais de uma semana no hospital Santa Rosa em Cuiabá, com problemas de saúde e faleceu nesta madrugada.Dona Judith, como era conhecida, chegou à cidade em 1955 e foi à primeira professora do município e a primeira diretora da escola Reunidas de Nortelândia, hoje Escola Estadual Idalina de Farias, a mais antiga da cidade, participou de vários movimentos importantes, bem como desenvolveu vários projetos sociais junto à comunidade Nortelandense. No próximo dia 27 de Abril, ela completaria 86 anos de idade.A família possui tradição na política local, duas de suas filhas ingressaram na carreira política e por conta do prestigio familiar o genro acabou sendo o primeiro prefeito reeleito da história política do município. Marley Barreto filha já falecida foi secretaria municipal de educação e vereadora mais votada do município. O genro e ex-prefeito por dois mandatos Rodolmildo Rodrigues Silva, é casado com a ex-primeira dama e atual vereadora Chirley Barreto.Por telefone, emocionada a vereadora Chirley Barreto, falou muito pouco, mas destacou que sua mãe deixa um grande legado de serviços prestados a área social de Nortelândia, pois se mantinha atuante e preocupada com o crescimento da cidade. Segundo a família, o sepultamento será ainda hoje por volta das 17hs no cemitério local e o corpo deve chegar ao município no final da manhã de hoje, por volta das 10hs. O velório será na residência da família, na praça Edgar de Araújo.Edivaldo de Sá Repórter News
Lutero teme cassação e diz
que Deucimar "vai cair do cavalo"
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB), reconheceu nesta sexta (13) que tem medo de ser cassado. O parlamentar revelou temer a maneira como as coisas vêm sendo conduzidas pelo novo presidente da Mesa Diretora, vereador Deucimar Silva (PP). Ele disse que não aguenta mais ser um "saco de pancadas". "A cada dia que acordo tem mais denúncias infundadas. Ele (Deucimar) fica fazendo sensacionalismo com o meu nome".O parlamentar se mostra receoso com os rumos que sua vida política poderá tomar após a auditoria. "Eu temo, mas vou enfrentar tudo de frente. Vou me defender e se ele pensa que vai me derrubar, vai cair do cavalo", disparou Lutero em entrevista em seu gabinete ao RDNews.
Na avaliação do peemedebista, Deucimar carrega uma espécie de "mágoa" porque ele não interferiu no processo por infidelidade partidária que culminou na perda do mandato do progressista em 2008. "Ele (Deucimar) quer deletar tudo de bom que fiz e, se possível, me deletar junto. Isso só pode ser perseguição pessoal. Na época em que eu era presidente da Câmara ele queria que eu intervisse de qualquer maneira. Chegou a pedir que eu não nomeasse Márcia Campos (DEM). Tenho que cumprir o que a lei determina, acho que ele não entendeu", analisa."Ele (Deucimar) quer deletar tudo de bom que fiz e, se possível, me deletar junto"O peemedebista rebateu as recentes críticas apresentadas por Deucimar. Segundo Lutero, se comprou 6 mil litros de leite em um ano é porque recebia muitas visitas de alunos e a Câmara tem muito movimento. Quanto às 70 mil canetas, disse que nunca deixou faltar nada no gabinete. "Ninguém pode dizer que deixei os gabinetes sem clipes, papel sulfite, caneta. Não faltava nada". Ao ser questionado sobre os artefatos de Candomblé que teriam sido comprados durante a sua gestão, o parlamentar se limitou a dizer que suas contas foram aprovadas. "Na verdade são imagens.O Tribunal de Contas nem questionou este quesito. Minhas contas foram aprovadas". O conselheiro Valter Albano apontou 20 irregularidades nas contas de Lutero, entre elas a existência de possíveis empresas fantasmas. O conselheiro Humberto Bosaipo pediu vistas ao processo e após análises defendeu a aprovação do balancete. Os conselheiros do TCE acabaram aprovando as contas do peemedebista - saiba mais aqui. "Eu estou aguardando a auditoria. Ela pode apontar que cometi irregularidades, mas ela não pode me punir. Caso sejam constatadas irregularidades vou pagar tudo que devo na Justiça. Eu não sou contra a auditoria, mas sim a maneira como ela vem sendo conduzida".Lutero desmente ainda o fato de não ter entregue a auditoria feita em 2007, porém confirma que o balancete só se tornou público praticamente um ano depois da saída da ex-presidente da Casa e hoje deputada Chica Nunes (PSDB). "Ela (Chica) estava respondendo a um processo que corria em segredo de Justiça. Eu não podia tornar público o balancete. Mas todos receberam, inclusive Deucimar", garante. O vereador defendeu Chica dizendo que ela "foi muito mulher" durante a sua gestão e trouxe muitas melhoras. "Chica fez o que pode. Se cometeu erros será punida. Eu nunca fui a púiblico para desmoralizar ninguém".Lutero defende antecessora Chica Nunes, acusada de ter desviado R$ 6 milhões dos cofres públicos: "ela foi muito mulher"O parlamentar nega que esteja articulando pela absolvição de Ralf e afirma acreditar em sua cassação. "Os fatos são muito graves. Se as coisas foram conduzidas de maneira adequada, sua absolvição é improvável", avalia. Segundo o parlamentar, o ato de Ralf foi grave e respingou na imagem do Legislativo. "A sociedade está de olho, mas não podemos ferir a legalidade do caso. O problema todo está no fato de que não temos Código de Ética e eu assumo a minha culpa nisso. Os antigos gestores tinham que ter se preocupado com isso".O peemedebista confessa estar cansado. "As pessoas que me conhecem, tudo bem, mas e o povo? Minha imagem está bastante desgastada", reclama. Lutero prefere se "esquivar" quando perguntado se acredita ser um político honesto. "A palavra honestidade é muito forte. Eu sou leal, ético e transparente. Acho que as pessoas usam a palavra honestidade com muita facilidade". Em sua avaliação, a imagem do Legislativo está bastante desgastada e o clima é de intranquilidade. "Estamos há dois meses e meio discutindo. Só brigas. O trabalho está ficando de lado. Não estou aqui para criticar a atual administração, mas acho que as coisas deveriam ser conduzidas de outra maneira"."A palavra honestidade é muito forte. Eu sou leal, ético e transparente. As pessoas usam a palavra honestidade com muita facilidade"Sobre a legalidade ou não do PCCS, o parlamentar argumenta que discutiu o projeto por mais de uma ano, que ele é legal e não acarreta excesso de gastos ao erário. Segundo o parlamentar o número de cargos comissionados da Mesa Diretora passou de 65 para 32 e a verba de gabinete passou de R$ 15 mil para R$ 12,2 mil. "Tanto é legal que a Justiça o obrigou a implantar. A minha folha era de R$ 960 mil. Com os meus cortes foi para R$ 800 mil. Mesmo com o PCCS, a folha é menor", garante. Ele nega ter deixado dívidas de R$ 1,8 milhão. "Só deixei uma conta de luz e pouco mais de R$ 100 mil de INSS. Já os salários, não fui eu quem empenhei. Houve um erro na prefeitura da passagem de uma LOA para outra".Patrícia Sanches e Musmê Peccini RD News
quinta-feira, 12 de março de 2009


O deputado estadual Maksuês Leite (PP) garantiu, na manhã desta quinta-feira (11), ao MidiaNews, que não está “legislando em causa própria” no caso dos requerimentos de informações enviados ao secretário de Estado de Comunicação Social, José Carlos Dias, solicitando detalhamento completo de todas as despesas pagas pela Secom, com produção e veiculação de mídias institucionais do Governo de Mato Grosso.Como se sabe, o parlamentar, além de jornalista há 18 anos, é proprietário do site de notícias http://www.odocumento.com.br/, do jornal O Documento e arrendatário da TV Record News por 10 anos, e esse fato estaria gerando comentários, dentro da própria secretaria, de que, por interesse, Maksuês tentaria “forçar” a barra sobre José Carlos Dias, o que ele desmente.“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Antes de tudo, sou profissional de Imprensa, militei muitos anos e fundei o site e o jornal; a TV é agora, mais recente. Mas, mesmo assim, não se pode confundir as coisas, uma vez que nos veículos de comunicação citados há mídias do Governo. Então, isso não procede. Eu encaminhei um requerimento de informações em agosto de 2008, passaram três mês, não tive nenhuma resposta; mandei outro ofício em outubro, com o mesmo resultado e, agora, em março, voltei a requerer as informações e mais uma vez não obtive resposta. O problema, agora, é com a Mesa Diretora da Assembléia, é ela quem decidirá o que vai ser feito, se as informações não chegarem hoje a esta Casa, prazo final de cinco dias dados ao secretário”, argumentou o deputado.Maksuês Leite afirma que, enquanto deputado, tem recebido inúmeras queixas de proprietários de veículos de Comunicação da Capital e do interior, sobre a discrepância dos valores pagos pela Secom a alguns veículos para a veiculação das mídias oficiais.“Tenho informações de que, em determinados veículos, meia página de anúncio do Governo custa R$ 50 mil, enquanto em revistas ,como a Veja e Istoé, duas ou três páginas saem por R$ 20 mil, R$ 22 mil, no máximo. Então, tem alguma coisa errada nisso tudo e é isso que eu quero verificar, com a listagem dos valores de produção de VTs, spots para rádio, mídia eletrônica e veiculação em jornais diários e semanários. Se não há nada para esconder, que se abram esses números para os deputados e a população mato-grossense”, diz ele.O parlamentar lembrou que, na lista de veiculação dos anúncios oficiais, vai aparecer quanto é pago ao seu site http://www.odocumento,com.br/, ao jornal “O Documento” e à Record News. “Vai estar ali, explícito. Eu não tenho por que esconder que sempre fui parceiro do Estado. Só quero saber quanto é pago aos demais veículos e por que há a supervalorização de mídia em uns e a subvalorização em outros, apenas isso", observa.O secretário de Comunicação do Estado, José Carlos Dias, pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda responder por omissão de informações ao Poder Legislativo.O secretário-chefe da Casa Civil, Major PM Eumar Novacki, que também mantém a Secom sob monitoramento, garantiu que todas as informações seriam repassadas ao parlamentar porque o Governo não tem nada a esconder. Porém, até agora, nenhuma informação chegou à Assembléia Legislativa.
quarta-feira, 11 de março de 2009

A oportunidade da audiência serviu ainda para afiançar a parceria entre Governo do Estado e AMM. Cidinho, que assumiu o comando do órgão estadual na semana passada, atuou como presidente da AMM na Gestão 2005/2008 e continua junto a nova Diretoria da Associação. Segundo ele, deixa a presidência com saldo positivo, "sem dívidas", com recursos de cerca de R$ 750 mil em caixa.
O prefeito de Jauru assume a AMM com o compromisso de dar continuidade ao bom trabalho feito nas gestões passadas, mas também com a promessa de levar a Associação a oferecer muito mais suporte aos gestores municipais. Além de serviços de assessoria jurídica, novidade que quer implantar, ele falou da união dos prefeitos para o encontro que participam em Brasília (DF), como o presidente nos próximos dias 10 e 11 de fevereiro com o presidente Lula.


Segundo o pai de Ralf e ex-presidente do PRTB, coronel Edson Leite, o advogado estaria se dirigindo neste momento para a Câmara para fazer o protocolo. Contudo, Alfredo Gonzaga disse que só vai apresentar a defesa à tarde.
Gonzaga disse ainda que vai apenas protocolar o documento e que não terá nenhuma audiência com a Comissão de Ética. “Eu não tenho ciência de qualquer audiência por enquanto”, garantiu.

segunda-feira, 9 de março de 2009


O secretário de Fazenda solicitou ainda ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a relação das empresas fantasmas ou de laranjas para que também tenham a inscrição estadual suspensa. “De agora em diante, e por tempo indeterminado, essas empresas deverão recolher os impostos estaduais nas fronteiras de Mato Grosso”, afirmou Eder Moraes.
Na última semana, diversas pessoas foram denunciadas e presas pela operação “Gafanhoto”, deflagrada pelo Gaeco, acusadas de participarem do esquema liderado pelo empresário Júlio Uemura, do Comercial Uemura, atacadista mato-grossense. Eles foram acusados de integrar uma quadrilha que aplicava golpes de estelionato em vários Estados, a partir de criação de empresas fantasmas ou uso de laranjas para comprar produtos de hortifrutigranjeiros.

Gazeta - Quais as prioridades da Assembleia para 2009?
Riva - Continuar investindo no processo de abertura para que a sociedade sinta confiança para vir discutir soluções para os grandes temas como o Zoneamento Ecológico, a geração de emprego e renda, o fim das desigualdades regionais, o benefício de obras públicas na saúde, educação e pavimentação asfáltica. Fazer os anseios da sociedade chegar ao governo é nossa maior preocupação, pois existem reclamações de todos os tipos e temos que fazer com que todos sejam ouvidos, como no caso dos empresários que buscam por uma política fiscal mais justa.Gazeta - É preciso promover reformas no Estado?Riva - Claro que sim. Não se pode permitir que o Estado continue gigante se não há uma resposta a população. Temos uma máquina inchada, que precisa ser reduzida para que o futuro seja bom para todos. Existe um limite na capacidade contributiva do empresário, do comerciante e vai chegar um dia em que ele não terá mais como sustentar o Poder Público, reconhecendo que o governador Blairo Maggi fez em parte as reformas que poderiam ter avançado mais como na redução de secretarias, por exemplo.Gazeta - E o Legislativo vai fazer sua parte?Riva - Vamos ter que cortar na própria carne. Vamos ter que abrir para o debate com a sociedade e sabemos que haverão cobranças que terão que ter respostas e vamos dá-las da melhor maneira possível, pois a crise chegou, se instalou e temos que nos antecipar para que os efeitos sejam menos danosos, seja revendo a política de incentivos fiscais, seja reduzindo o tamanho do Estado, seja nos pautando em compromissos voltados para a totalidade de Mato Grosso e sua gente.

A coleta há vários meses é irregular e a Qualix, empresa responsável pelo serviço, não é penalizada. Em 9 de janeiro passado, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, a empresa foi notificada a explicar, em 72 horas, a razão da coleta irregular e a apresentar solução para o problema, sob pena de ter o contrato rescindido. Desde então nada mais foi informado pela Secretaria à população, que sofre as consequências do lixo acumulado.
Enquanto isso, as ruas estão impregnadas pelo cheiro fétido e o lixo ameaça inclusive a saúde pública, justamente num período em que a limpeza é fundamental para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
Vereadores já estiveram na secretaria de Serviços Públicos pedindo solução, mas até o momento nada aconteceu. O prefeito interino, Sebastião Gonçalves, deve agir com firmeza e inclusive aplicar a penalidade cabível à Qualix.
A coleta irregular foi o motivo que levou a Câmara Municipal de Cuiabá a criação de Comissão de Inquérito, justamente para apurar o procedimento licitatório e problemas contratuais com a empresa Qualix.
sexta-feira, 6 de março de 2009

Ralf Leite ameaça contar tudo; Deucimar reage
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), afirmou que vai apresentar uma resolução em plenário com o objetivo de aprovar o voto aberto e fundamentado no julgamento que pode culminar na cassação do mandato do vereador Ralf Leite (PRTB), por quebra de decoro parlamentar.“Sempre lutei pela transparência. E será importante para demonstrar que não temos o que temer”, declarou Deucimar. Em entrevista exclusiva ao PnBonline, Ralf Leite disse que está “engasgado com vontade de dizer a verdade” e que vai “contar tudo na hora certa”. As declarações de Ralf Leite soaram como um recado aos seus colegas, que vão votar o parecer da Comissão de Ética em data ainda não confirmada pela Câmara Municipal. Mesmo que a resolução não seja aprovada pela maioria dos vereadores, Deucimar garantiu que vai abrir seu voto para a comunidade. “Com tranquilidade e seriedade vou abrir o meu voto depois da votação”, assegurou. fonte pnb


assaltos a bancos no interior e a sensação de insegurança em que vivem os cidadãos. Para tratar do assunto, ele quer realizar uma audiência pública com representantes de diversos setores e Poderes. “O clima de terror tomou conta de Mato Grosso. Ações emergenciais, e de longo prazo, precisam ser adotadas pois, do jeito que está, não dá pra ficar. E a Assembléia não pode ficar omissa diante dessa onda de violência”, afirmou o deputado. Segundo França, as forças de repressão à violência precisam “falar a mesma linguagem”, planejar suas ações e aumentar os serviços de inteligência. “Da mesma forma que eu me senti à vontade para defender mais recursos para a Sejusp, estou aqui para cobrar melhorias nos serviços prestados pela secretaria”, disse. Da tribuna da Parlamento Estadual, Roberto França salientou que os recentes assaltos a bancos registrados no interior de Mato Grosso, a exemplo de Nova Mutum e Alto Taquari, comprovam quão frágil é o policiamento no Estado. “Está virando moda. É um absurdo. Não podemos admitir essa violência, em hipótese alguma. Os bandidos de grandes centros se sentem à vontade para vir assaltar em Mato Grosso”, criticou. Segundo ele, o setor de Segurança Pública é tão importante quanto a Saúde, Educação e Moradia. “Estamos reféns, trancados dentro de casa e não podemos admitir isso. A bandeira da Segurança Pública é levantada por toda sociedade; sociedade essa que clama por melhorias”, declarou. fonte midia news
quinta-feira, 5 de março de 2009
Santos. Dilceu Dal Bosco, Airton Português, e Percival Muniz- membros titulares. José Domingos Fraga, Antônio Brito, Maksuês Leite, Wagner Ramos e Chica Nunes- suplentes. Agropecuária, Desenvolvimento Forestal e Agrário e de Regularização Fundiária: presidente - Daltinho, vice-presidente Ademir Brunetto. José Domingos Fraga, Airton Português, Mauro Savi e J.Barreto- membros titulares. Nilson Santos, Dilceu Dal Bosco, Makusês Leite, Percival Muniz - suplentes. Saúde, Previdência e Assistência Social: presidente Dr. Walace, vice-presidente Guilherme Maluf. Antônio Brito, Sebastião Rezende, e Maksuês Leite - membros titulares. Gilmar Fabris, Daltinho, João Malheiros, Prof. Vilma e Ademir Brunetto- suplentes. Segurança Pública e Comunitária: presidente - Guilherme Maluf, vice-presidente Gilmar Fabris. Maksuês Leite, J.Barreto, Antonio Brito - titulares. Aírton Português, Otaviano Pivetta, Prof. Vilma, Mauro Savi e Nilson Santos- suplentes. Defesa do Consumidor e do Contribuinte: presidente Maksuês Leite e vice-presidente João Malheiros. Dr. Walace, Nilson Santos, João Malheiros, Percival Muniz e Maksuês Leite - membros titulares. Gilmar Fabris, Antonio Brito, Mauro Savi, Chica Nunes e Aírton Português - suplentes. Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso: presidente - João Malheiros, vice-presidente Nilson Santos. Dr. Walace, Chica Nunes, Nilson Santos e Alexandre Cesar. Gilmar Fabris, Mauro Savi, Percival Muniz, Antonio Brito e Aírton Português - suplentes. Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto: presidente Alexandre Cesar, vice-presidente Prof. Vilma Moreira. Otaviano Pivetta, José Domingos Fraga, Antonio Brito, Sérgio Ricardo - membros titulares. Dilceu Dal Bosco, Nilson Santos, Campos Neto e J.Barreto - suplentes. Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária: presidente - José Domingos Fraga, vice-presidente Otaviano Pivetta. Daltinho, J.Barreto e Maksuês Leite - membros titulares. Dilceu Dal Bosco, Guilherme Maluf, Nilson Santo, João Malheiros, Wagner Ramos - suplentes. Indústria, Comércio e Turismo: presidente - Wagner Ramos, vice-presidente Otaviano Pivetta. Daltinho, Chica Nunes, Dilceu Dal Bosco - membros titulares. Nilson Santos, Campos Neto, Guilherme Maluf, Gilmar Fabris e J.Barreto. Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais: presidente Dilceu Dal Bosco, vice-presidente Sérgio Ricardo, Nilson Santos, Otaviano Pivetta e Ademir Brunetto- membros titulares. Mauro Savi, José Domingos Fraga, Daltinho, Chica Nunes, Maksuês Leite- suplentes. Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades: presidente Percival, vice-presidente Mauro Savi. Gilmar Fabris, Daltinho, Campos Neto, Percival Muniz- membros titulares. Wagner Ramos, José Domingos Fraga, Nilson Santos, Airton Português e Otaviano Pivetta - suplentes. Trabalho e Administração Pública: presidente - Antônio Brito, vice-presidente Chica Nunes. Gilmar Fabris, Sérgio Ricardo, Chica Nunes e Campos Neto- membros titulares. Dr. Walace, Nilson Santos, Sebastião Rezende, Guilherme Maluf e Maksuês Leite- suplentes.
Sérgio Ricardo recebe comitiva de Poxoréu e Tesouro
O vice-prefeito de Poxoréu (260 Km de Cuiabá na região Sul), Osmar Resplande (PR) e o presidente da Câmara, vereador João de Jesus Oliveira (PR) assim como o vereador Amauri Alves (PR) do município de Tesouro (385 Km de Cuiabá na região Sul) estiveram em audiência com o 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR). A comitiva veio reivindicar, principalmente, recursos para o setor de infraestrutura nas duas cidades. Em Poxoréu, Sérgio Ricardo se comprometeu a destinar R$ 250 mil de sua emenda parlamentar para a pavimentação e outros R$ 150 mil para asfaltar um bairro em Tesouro. O vice-prefeito de Poxoréu saiu satisfeito do encontro e informou que além do asfalto já teve a garantia de empenho do deputado no sentido de buscar inventivos junto ao Governo do Estado visando à implantação de projetos de piscicultura na cidade. "Poxoréu tem 70 anos e viveu boa parte da sua economia com o garimpo. Muitas áreas no município foram degradadas e a adoção de tanques para criação de peixes além de recuperar o meio ambiente vai proporcionar uma alternativa econômica", afirmou. Ainda no município, o presidente da Câmara Municipal, João Oliveira, explicou que R$ 150 mil serão destinados ao asfalto no distrito de Aparecida do Leste e outros R$ 100 mil para pavimentação do bairro Santa Maria. "O deputado é do meu partido fomos muito bem recebidos e ele contará com meu inteiro apoio". O deputado vai agendar ainda uma data para a soltura de peixes no rio Areia que corta a cidade. O vereador por Tesouro, Amauri Alves, informou que a reivindicação de R$ 150 mil é para asfaltar a Cohab Diamante I e II onde residem cerca de 100 famílias. "Acertei também com o deputado a soltura de peixes no rio das Garças em data ainda ser definida", disse o vereador. O deputado Sérgio Ricardo ressaltou que tem recebido constantemente a visita de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das diversas regiões do estado e que tem dentro do possível buscado atender as reivindicações. "Mato Grosso tem muitas diferenças regionais e precisamos buscar alternativas econômicas como a piscicultura que tem uma lei de minha autoria. A piscicultura pode se transformar em um braço forte da economia".
VG Noticias
O pedetista censurou ainda o sistema de agendamento de audiências com o governador, baseado no fato de o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PMDB), ter pedido ajuda a deputados estaduais para conseguir uma reunião com Maggi. “Um sistema inédito no país, foi também assim com o prefeito Wilson Santos – que depois de três meses foi atendido. Independente de gostar de prefeito A ou B, ele tem obrigação moral de atender a todos”, salientou. Toninho frisou também que agora reconhece porque o deputado estadual José Riva (PP) é considerado um grande líder político. Segundo ele, Riva assume um papel que o governador não faz – de atender prefeitos. “Na semana passada, tive uma audiência com o deputado Riva e ele me mostrou que, somente em uma manhã, tinha atendido 69 pessoas, em sua maioria prefeitos”, observou. Já os vereadores republicanos Chico 2000 e Francisco Vuolo saíram em defesa do governador, mencionando um montante de R$ 1 milhão que é repassado pelo Estado ao Pronto Socorro Municipal. “O pronto socorro é um saco sem fundo, pode colocar o valor que quiser lá que não melhora o atendimento. O valor é diluído e ninguém vê resultados”, afirmou Chico 2000. Para completar Vuolo afirmou que o problema da saúde municipal está na má gestão por parte da prefeitura, e isso pesa para o bom funcionamento. E para concluir, o líder do prefeito – vereador Paulo Borges (PSDB) – defendeu administração municipal, dizendo que não existe má gestão e que a complexidade é que dificulta os trabalhos.
Midia News
Mesmo tentando manter o discurso de que ainda é cedo para se discutir as eleições para 2010, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PMDB), defende que o partido se reorganize o mais rápido possível e defina qual é o projeto político que pretende defender no ano que vem. Isso, porém, não é suficiente para camuflar a cisão interna que começa a ganhar espaço dentro da sigla.
“O PMDB é um partido que tem posições diferenciadas, mas ainda não se definiu quanto ao projeto de 2010 e isso precisa ficar bem claro para a sociedade. Estamos estudando todas as possibilidades, desde uma candidatura própria até a participação em um grande arco de aliança que garanta ao partido a conquista de espaços importantes”, diz ele.
Defensor de candidatura própria, Zé do Pátio cobra um posicionamento do partido lembrando que a agremiação já cumpriu a primeira parte do processo eleitoral de 2010, com importantes vitórias nas eleições municipais, como é o caso de Rondonópolis, onde ele conseguiu impedir a reeleição de Adilton Sachetti (PR), que representa o grupo do governador Blairo Maggi e, em Sinop, com a eleição do deputado Juarez Costa, muito embora, nesse último caso, o PMDB tenha caminhado junto com o PR.
Apesar da posição clara do prefeito rondonopolitano, difícil vai ser convencer o principal cacique do partido, deputado federal Carlos Bezerra, que, desde que foi eleito governador, em 1985, tem procurado não levar o partido para uma cabeça de chapa na disputa pelo Palácio Paiaguás. Bezerra tem, ao longo desse tempo, se contentado em colocar o partido sempre como coadjuvante no processo eleitoral, indo a reboque de outros grupos políticos.
Pelo menos em uma coisa há um alinhamento entre o que pensa Zé do Pátio e Carlos Bezerra, ambos evitam à todo custo falar sobre a possibilidade da manutenção da candidatura do atual vice-governador, Silvar Barbosa ao governo do Estado em 2010. Silval parece não agradar realmente as velhas e as emergentes lideranças do partido e está praticamente sozinho nesse jogo.
Bezerra, para não perder o costume, fez veladas críticas ao governador Blairo Maggi por entender que o partico não foi convenientemente valorizado em termos de participação no Governo e até acenou com a possibilidade de um rompimento definitivo da agremiação com Maggi, aliás, isso praticamente foi feito, uma vez que apenas Silval Barbosa e quatro ou cinco “gatos pingados” ainda insistem em permanecer na base do Governo, Silval, por questões óbvias, já que tem a chance de assumir o governo do Estado por pelo menos oito meses, conforme já foi noticiado anteriormente.
Candidatura própria para o Governo. Essa é a decisão da cúpula dos DEMOCRATAS, que se reuniram na tarde desta segunda-feira (09), em reunião, onde decidiram encabeçar a chapa para disputar o pleito de 2010.De acordo com o Presidente Regional da sigla, Oscar Soares, "o DEM vai buscar uma composição e vai reunir com alguns partidos, em busca do fortalecimento, dentro de um projeto sólido, e afirmou que o partido vai fazer pesquisas no sentido de escolher um nome para disputar o Governo do Estado em 2010."O senador Jayme Campos, como já tinha dito com exclusividade ao Extra MT, colocou o seu nome a disposição do partido, junto com os demais líderes Democratas do Estado.
Dida diz que vai abrir mala preta da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL - Presidente Dida Pires já disponibilizou balancetes para a sociedadeReportagemAconteceu nesta de terça-feira, 17, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta. A sessão contou com a participação de diversos secretários, do vice-prefeito Luiz Antonio e o comandante da Polícia Militar Coronel Sérgio Coneza. Numa sessão bastante tranqüila, os vereadores usaram a tribuna para agradecimentos e explanação de suas metas de trabalho. O vereador Francisco Militão, disse que a missão dessa legislatura é resgatar a dignidade da câmara municipal. “A gestão do ex-presidente da câmara de vereadores desgastou o legislativo. Temos que ser firmes e resgatar a moral da casa de leis. Não estamos perseguindo ninguém, mas não iremos aceitar o desmando com o dinheiro público”, disse Militão.Dida Pires disse que os trabalhos da casa já haviam reiniciado. “Nós tivemos esse ano algumas sessões extraordinárias. A Câmara Municipal já havia reiniciado os trabalhos internos e de atendimento ao público. E a partir de agora estamos começando as sessões ordinárias do Legislativo”, disse Dida.Para o presidente, essa legislatura está bastante fortalecida e, com certeza, irá desenvolver um excelente trabalho no município. “A maioria dos grandes partidos políticos elegeram vereadores em Alta Floresta. Temos vereadores ligados a Riva, ao senador Jaime Campos, ao governador do estado e a deputada Telma de Oliveira. O município está em sintonia com o governo do estado e com o governo federal. Isso contribui para a vinda de recursos. Os vereadores estão agindo e buscando aprovação de projetos juntos as suas respectivas bancadas”, analisa Dida Pires.Diferentemente do que foi o legislativo no passado, Dida disse que os balancetes referentes ao primeiro mês de sua gestão, estão a disposição da sociedade. “Há muito tempo não se via essa transparência na Câmara. Todos que tiverem alguma dúvida, os balancetes se encontram a disposição. É só procurar a presidência ou o departamento de contabilidade da câmara para as análises. Estamos apenas cumprindo com o regimento interno e com as leis em vigor”, informa o presidente.“A auditoria está chegando e ela vai abrir a mala preta da câmara. O que eu tenho para dizer é que foram R$ 173 mil de cheques sem fundos, R$ 257 mil sacados na boca do caixa, sem empenhos, sem notas fiscais. Isso é roubo mesmo. O ex-presidente e o secretário andaram com cheques em baixo do braço. Eu mesmo ia acionar a polícia e comuniquei a Paulo Florêncio para devolver 5 folhas de cheques assinadas por eles, e que estavam em branco. Restos a pagar de 2007 de R$ 97 mil, restos a pagar de 2008 R$ 224 mil. Nós iremos fazer a auditoria. Meteram a mão mesmo! Roubaram! Isso é corrupção e terão que pagar na justiça”, finaliza o presidente.
Descoberto esquema que falsificava
As polícias Civil e Militar, em investigações paralelas, prenderam sexta-feira, em dois bairros da cidade, três pessoas suspeitas de envolvimento com a falsificação de dinheiro.As autoridades chegaram aos envolvidos a partir da apreensão de notas falsas de R$2, R$5 e R$10, entregues a comerciantes que trabalhavam no carnaval.Na sexta, os investigadores da Polícia Civil chegaram a uma casa localizada na Vila Olinda e prenderam em flagrante F.M.F., de 22 anos, que estava com uma impressora multifuncional (copiadora, scanner e impressora) e de algumas folhas impressas com notas de R$5, R$ 10 e R$100 reproduzidas de forma grosseira, em papel modelo A4.O delegado Claudinei de Souza Lopes apreendeu notas já prontas para a distribuição e outras manchadas, provavelmente descartadas pelo próprio suspeito, pela baixa qualidade na impressão.Por outro lado, os policiais militares do Serviço Reservado, comandados pelo tenente Silvio Prestes Guerreiro Júnior, chegaram até uma casa na rua Patrulheiro José Cruz, no Jardim Belo Horizonte, e apreenderam algumas folhas também impressas com notas de R$5, provavelmente originárias do mesmo esquema da Vila Olinda.No momento da abordagem, havia apenas uma mulher no local, E.C.S., de 22 anos. Após ser encaminhada ao Cisc, o marido da suspeita, L.S.G., acabou recebendo voz de prisão por conta das notas falsas impressas encontradas em sua casa.As investigações da PM e da Polícia Civil chegaram a cinco nomes de suspeitos, sendo que três foram presos ontem incursos nos artigos 288, formação de quadrilha ou bando e, artigo 289, moeda falsa. Os outros dois estão sendo procurados pela polícia.
Fonte: A Tribuna MT com Só Notícias
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
O procurador do município, Efraim Alves, confirmou ontem que a atual gestão está fazendo uma auditoria em todas as obras que estão sendo realizadas com recursos federais e começaram na gestão do ex-prefeito Adilton Sachetti (PR). “Estamos fazendo isso para ver se não há qualquer irregularidade e não sermos responsabilizados depois”, argumenta. A auditoria, segundo Efraim, é formada por um grupo de pessoas que trabalha dentro da estrutura administrativa do município. O procurador, no entanto, disse que houve contatos para a contratação de uma auditoria externa, mas os valores foram considerados fora da realidade do município. Os valores seriam superiores a R$ 300 mil. “Não teríamos como pagar tudo isso”, disse. Ele explicou que as obras do PAC serão também auditadas. “O PAC tem um tramite diferente, mas mesmo assim vamos acompanhar”. Efraim Alves afirmou ainda que, a princípio, há problemas em algumas obras. “Mas temos que esperar a auditoria antes de mais nada”
O Tribunal de Contas de Mato Grosso respondeu consulta apresentada pelo secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro. A questão, relatada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, foi sobre a implementação do critério de “cotação de preços”, com três propostas, no intuito de isentar de procedimento licitatório as entidades privadas sem fins lucrativos.
Mesmo atendendo os requisitos de admissibilidade e sendo formulada em tese por autoridade legítima, a consulta é produto de assessoria da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. Entretanto, o Tribunal Pleno deliberou pelo conhecimento do processo, que foi respondido em tese pela Consultoria Técnica do TCE/MT.
Em seu voto, o conselheiro Bosaipo, explicou que a simples “cotação de preços” não é suficiente para suprir o procedimento Licitatório.
O dia da audiência chegou! Desta vez com a presença de todos. O ainda prefeito de Diamantino Erival Capistrano (PDT) e Oliseu Batista (atual Secretário de Obras) compareceram, o que está faltando agora é o resultado do exame grafotécnico das assinaturas, que já foram confirmadas pelos próprios "supostos doadores" sendo falsas.
Após a audiência Oliseu que é uma das peças chaves no caso que envolve o futuro de Capistrano, continuou reforçando o fato duvidoso sobre a dívida que tinha com Arduino dos Santos. Esse fato já foi desmentido em depoimento por Arduino, assim como qualquer tipo de doação e assinatura em recibos eleitorais.
Após sair da sala de audiências o secretário de Obras revelou que tudo ocorreu de forma tranqüila, selecionando cuidadosamente as palavras para não cair em contradição, na hora da entrevista preferiu manter a defensiva. "Os fatos já são públicos e já estão sendo comentados, nada de novidade", mencionou Oliseu. Quanto à explicação sobre o fato de coação para Arduino dizer que doou o dinheiro, Oliseu Batista disse não ter conhecimento.
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
Mais de 15,3 mil (15.354) eleitores em Mato Grosso podem ter os títulos cancelados porque deixaram de votar por três eleições seguidas ou não apresentaram justificativa de ausência. O total representa 0,77% do eleitorado do Estado, atualmente superior a 1,9 milhão (1.993.130). O prazo para regularização termina em 16 de abril. Cidadãos devem procurar os cartórios eleitorais, pagar multa – de pouco mais de R$10. Dezenas de eleitores de Água Boa também podem ter seus títulos cancelados se não regularizem a situação.
O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), apresentou uma indicação pedindo a montagem de um laboratório de informática na Escola Municipal Antonio Elizeu de Lima – hoje com 280 alunos matriculados no Ensino Fundamental -, na comunidade rural de Nossa Senhora de Fátima, município de Denise.Essa é uma reivindicação antiga da comunidade, que existe há 30 anos - localizada a 42 km do município de Denise. Nossa Senhora de Fátima possui cerca de 80 famílias que, somadas a cerca de 80 famílias do vizinho Assentamento Banco da Terra, representa um contingente populacional de aproximadamente 800 pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos.
Segundo o parlamentar, a indicação vem ao encontro dos interesses dessa comunidade por se sentir alijada de todo e qualquer processo de inclusão digital, necessitando, portanto, desses equipamentos para o desenvolvimento escolar, participar dos avanços tecnológicos de informação e comunicação, bem como para o uso de toda a comunidade.
Sérgio Ricardo argumenta que hoje é muito importante o conhecimento em tecnologias de informação e comunicação na formação de um cidadão, possibilitando acesso ou "fluência digital", promovendo a inclusão social através do uso de serviços em um mundo cada vez mais globalizado e tecnológico.
“A incapacidade de acesso ao mundo virtual é semelhante ao analfabetismo. Cidadãos que não sabem ler ou escrever têm dificuldades de compreensão e expressão e conseqüentemente disputar o mercado por bons empregos”, enfatizou Sérgio Ricardo. Para o parlamentar, o cidadão deverá aprender e estar incluso em processos modernos de informação e comunicação e a informática é a principal porta de entrada para melhorar sua empregabilidade e ter uma participação mais produtiva na sociedade moderna.

