Wilson Santos confirma

aumento de Passagem

Durante entrevista na última terça (21), após anunciar o secretariado, no Museu das Águas, Wilson não apenas defendeu o reajuste da passagem de ônibus, como deixou claro que não voltará atrás na decisão de reajustar a tarifa de água na Capital. Bruno Garcia
No começo do mês, uma semana depois de tomar posse no segundo mandato, o prefeito tucano deu um “presente de grego” aos cidadãos: um reajuste de 20% a mais pelo consumo de água. Por meio da Sanecap, Wilson tentou justificar o aumento alegando saldos negativos do caixa da empresa. A companhia de saneamento tem, hoje, uma dívida de R$ 78 milhões, resultante da má gestão administrativa no primeiro mandato do prefeito.
As empresas de transporte coletivo urbano pressionam a Prefeitura pelo aumento de R$ 2,05 para R$ 2,40 na passagem de ônibus. Wilson Santos anunciou que vai se reunir com os empresários do setor na semana que vem e deixou transparecer que o reajuste deve chegar a R$ 2,25. Para justificar o aumento, o prefeito já tem um discurso na ponta da língua: dirá que o óleo diesel subiu, assim como as tarifas de transportes. Na prática, o chefe do Executivo se mostra muito mais uma espécie de defensor dos empresários da área do que dos interesses da coletividade.
Não bastasse a defesa dos empresários, Wilson Santos se diz vítima de “perseguição política”, na medida em que atribui os movimentos de entidades representativas dos usuários de coletivo a candidatos a vereador derrotados na última eleição, numa suposta campanha deliberada para enfraquecer o Executivo Municipal.
Fonte diário newns

Lei do deputado José Riva (PP) veda

discriminação aos portadores de HIV

Mato Grosso passa a contar com mais uma importante aliada na proteção e garantia dos direitos dos portadores do vírus HIV. A Lei 9.031, de 03 de dezembro de 2008, ampara essas pessoas por vedar a discriminação sofrida por elas. De autoria do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa e presidente eleito, deputado José Riva (PP), a iniciativa garante proteção às pessoas infectadas que apresentem ou não sintomas da Síndrome de Insuficiência Imunológica Adquirida (Aids).Dessa forma, elas não poderão sofrer qualquer tipo de discriminação. A nova lei considera discriminação contra os portadores do HIV/ Aids, por exemplo, atos como o de recusar ou protelar qualquer procedimento médico, consulta ou exame em decorrência da sua condição; divulgação de informações ou boatos que degradem sua imagem social, a de seus familiares e a dos grupos sociais aos quais pertençam; exigência do teste sorológico para fins de acesso a emprego, função ou cargo público, assim como para sua manutenção; impedimento do seu ingresso ou permanência em emprego, função ou cargo público, em decorrência dessa condição. Também veta a obrigatoriedade de informar sobre a sua condição aos seus superiores hierárquicos e a segregação no ambiente de trabalho.Com a lei em vigor, o conteúdo de todos os prontuários passa a ser de uso exclusivo do serviço de saúde, cabendo ao responsável técnico pelo setor garantir sua guarda e sigilo. No entanto, prevê que o médico ou qualquer integrante da equipe de saúde que quebrar o sigilo profissional, tornando público o diagnóstico ou suspeita da presença do HIV em qualquer paciente, ficarão sujeitos às penalidades previstas nos códigos de ética e resoluções dos respectivos conselhos profissionais.Outra exigência se refere à solicitação de qualquer exame relacionado à detecção do HIV. Ela deverá ser precedida de esclarecimento sobre o tipo e a finalidade, sendo obrigatório o consentimento expresso do empregado ou servidor.A lei do deputado Riva também proíbe o impedimento de matrícula ou inscrição dessas pessoas em creches, escolas, centros esportivos ou culturais, programas, cursos e demais instituições de uso coletivo.Riva justifica que com a propagação do HIV e a epidemia de AIDS, desde a década de 1980, surgiram novos problemas sociais. O desconhecimento do assunto e o medo do contágio levaram à discriminação dos portadores de HIV/Aids, os quais passaram a ser excluídos da vida social e do mercado de trabalho. Durante a aprovação do projeto, Riva destacou a importância da proposta. “O portador do vírus tem os mesmos deveres e direitos dos demais empregados”, frisou.
Juiz cassa registro de Juarez Costa e determina nova eleição em Sinop
Foto de juares
O juiz João Guerra cassou o registro da candidatura do prefeito eleito de Sinop, Juarez Costa e do seu vice, Aumeri Bampi, decidiu que ele deve ficar inelegível nos próximos 3 anos e pede ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral- que seja feita nova eleição em Sinop, de 20 a 40 dias. O juiz também decidiu que Juarez não deve ser diplomado na próxima ª feira. A decisão não é final e cabe recurso. O juiz acaba de confirmar, em primeira mão, ao Só Notícias, que um dos principais motivos para que a cassação do registro de Juarez foi a questão dos vales combustíveis doados pela Assembléia Legislativa e usados na campanha do prefeito eleito. Houve abuso de poder econêmico e político. "Há outras irregularidades comprovadas, que estão relacionadas em meu despacho, e que afrontam a lei eleitoral", declarou o magistrado. Ele evitou emitir opinião. "A sentença está disponível no cartório", disse. Na sua decisão, o juiz considerou, diante das provas (vales apreendidos pelo Ministério Público) e dos testemunhos de dois funcionários do posto onde eram entregues vales e abastecidos os carros, que ficou "cabalmente demonstrado o abuso de poder econômico". Outro depoente afirma que recebeu vale combustível para adesivar seu carro e recebia 10 litros de gasolina semanalmente. Em outro trecho da sentença, ele afirma que "o convencimento deste juiz é que o candidato Juarez tinha pleno domínio e conhecimento de tudo o que ocorria em sua campanha eleitoral e, se não demonstrou que adotou medidas para não ocorrer captação ilícita de sufrágio, é porque a conduta contava com sua conivência". Guerra também afirma: "Essa falácia lulista do 'não sei de nada' pode ter colado lá no Congresso, mas não cola com este juiz".O magistrado também sentenciou:"Condeno como condenado tenho os representados, no caso o candidato a prefeito, sr. Juarez Alves da Costa e seu vice, sr. Aumero Carlos Bampi, devidamente qualificados nos autos, ao pagamento, por cada um de uma multa de 20 mil UFIRs (art. 41-A, da Lei 9.504/97).Casso como casso tenho os registros das candidaturas de Juarez Alves da Costa e seu vice, Aumeri Carlos Bampi, em razão do abuso de poder econômico e político para as eleições a se realizarem nos 3 anos subsequentes à eleição de 2008 (art. 22, XIV da LC 64/90).Considerando que a chapa composta pelos candidatos na majotirária senhores Juarez Alves da Costa e Aumeri Carlos Bampi, obteve 68,15% dos votos válidos, portanto mais da metade, e considerando a decisão ora proferida que cassou seus registros, nos termos do artigo 224, in fine, do Código Eleitoral, declaro totalmente prejudicada as votações na eleição majoritária neste município de Sino, ficando este juízo no aguardo que a Instância Superior convoque nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Sinop, no prazo de 20 a
Extra MT

Gasolina vendida em Mato Grosso

é a segunda mais cara do país

Mato Grosso começa o ano de 2009 liderando o ranking dos estados brasileiros que cobram o maior valor pelo litro da gasolina e do diesel. Segundo o último levantamento mensal, que avaliou os 10 primeiros dias de janeiro, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina vendida nas bombas de combustível do Estado, de R$ 2,78, é o segundo mais caro do país, atrás apenas do Acre, que revende o produto por um valor médio de R$ 2,93. Já o diesel, que é revendido para os mato-grossenses por um preço médio de R$ 2,36 o litro, coloca o Estado em terceiro lugar no ranking das unidades da federação que possuem os maiores valores de mercado na revenda do combustível. Apenas dois estados do Norte do país, Acre (R$ 2,47) e Roraima (R$ 2,49), cobram mais caro que Mato Grosso pelo litro do diesel vendido nas bombas dos postos de combustível. Segundo o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo/MT), Daniel Locateli, o alto custo do frete utilizado para o transporte do diesel e da gasolina e o alto valor da carga tributária estadual incidente nos dois produtos são as principais justificativas para os atuais preços do combustível vendido em Mato Grosso.
Para o representante dos donos de postos de combustível do Estado, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 25% sobre o preço da gasolina e de 17%, sobre o litro do diesel, também impedem que o preço de mercado dos dois tipos de combustíveis seja reduzido.
Para muitos consumidores, o alto custo dos combustíveis derivados do petróleo (diesel e gasolina) tem inviabilizado a compra de veículos movido a diesel.
Fonte circito MT

Wilson cria mais três secretarias

e mexe no bolso do contribuinte

Teoricamente, o “leilão” de cargos na Prefeitura Municipal de Cuiabá deveria começar após o período de campanha, evitando “injustas” acusações eleitoreiras, mas na prática o prefeito reeleito, Wilson Santos (PSDB), começou a receber as “ofertas” já durante o período eleitoral. Amanhã (20), ao menos treze partidos estarão com as atenções voltadas para outro fato: o anuncio do novo secretariado de Wilson. Hoje, Wilson administra Cuiabá contanto com 14 secretarias que devem ser divididas entre as siglas que o ajudaram a se reeleger. A tarefa do tucano não é fácil, faltam vagas para a acomodação política e sobram candidatos. Além dos partidos aliados, Santos ainda precisa agradar amigos e pessoas que sempre estiveram presentes em sua carreira política. Com o impasse, o prefeito vê como uma “luz no fim do túnel” a criação de mais de três pastas: secretaria extraordinária de Regularização Fundiária, de Igualdade Racial e a secretaria de Desenvolvimento Urbano, que seria desmembrada da de Meio Ambiente. A criação de mais três secretarias envolve dois básicos problemas. Primeiro: mexe no bolso, gera mais ônus ao contribuinte. Segundo: as novas pastas ficarão sem estrutura, pois o orçamento para 2009 foi aprovado antes do manejo político praticado pelo prefeito. Em meias palavras, as novas secretarias existiram apenas no papel, sem condições, financeiras, de trabalhar em prol de Cuiabá. É neste ponto que as divergências aparecem com mais ênfase. Todas as 13 siglas se julgam importantes e não ficarão satisfeitas em ficar com pastas desprestigiadas. Na cotação do dia, coloca-se com certa a permanência de Ronaldo Taveira (PSDB), no Cuiabá-Prev, Josué de Souza (PDT), que ocupa a secretaria de Infra-estrutura, e Eliana Rondon, a frente da Sanecap. Mas o mercado de especulações, que permaneceu aberto durante muito tempo, está sendo fechado ainda hoje. O suplente de vereador pelo PP, Marcus Fabrício deve ficar com a Agência de Habitação, hoje ocupada por João Vieira, que vai assumir a Coordenadoria das Obras do PAC em Cuiabá. Ainda na cotação, os secretários, todos do PSDB, Luiz Soares (Saúde), Mário Olímpio (Cultura) Carlos Nascimento (Educação), Guilherme Mulher (Planejamento), devem continuar no “staff”, mas com a hipótese de remanejamento para outras áreas. É dada como certa a saída do atual secretário de Finanças, Zé do Nordeste, para a entrada de Mulher. Assim, o vice prefeito, Chico Galindo, assume a pasta de Planejamento. O primo de Santos, Osvaldo Sobrinho, pode assumir a secretaria de Governo, hoje sob Andelson Gil do Amaral. Na comunicação, o jornalista Maurélio Menezes deve continuar na pasta, da mesma forma que José Antônio Rosa, Procurador Geral do Município. Para a secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania, ventila-se o nome do ex-vereador Aurélio Augusto.
Circuto MT (fonte)

Pesca será regulamentada com aprovação de projeto de Sérgio Ricardo Segundo o deputado

Sérgio Ricardo, a piscicultura em Mato Grosso possui um grande potencial econômico e deve-se instituir normas e limites de utilização deste recurso

Está aguardando a sanção do governador Blairo Maggi projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PR) que dispõe sobre a política da pesca em Mato Grosso. A proposta foi amplamente debatida em audiência publica e através de um grupo de trabalho com participação de representantes da federação e colônias de pescadores, setor do turismo, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, entre outros. Quando sancionada, estarão sujeitas às disposições desta lei, as pessoas físicas e jurídicas que desenvolverem a pesca ou exercerem as atividades de comércio, industrialização e trânsito do pescado em Mato Grosso. “A piscicultura em nosso estado possui um grande potencial econômico, mas a administração e a legislação concernente aos nossos recursos pesqueiros precisam ser aperfeiçoados em consonância com a legislação federal”, afirmou Sérgio Ricardo justificando a apresentação do projeto. O Estado de Mato Grosso possui três bacias hidrográficas: Amazônia, Araguaia e Paraguai. A política estadual da pesca, visa: I – Disciplinar as formas e os métodos de exploração dos organismos aquáticos, bem como o controle dos procedimentos das atividades da pesca, resguardando-se aspectos culturais da pesca artesanal; II – Proteger a fauna e a flora aquática e os mecanismos de interação ecológica de forma a garantir a reposição e a perpetuação das espécies; III – Promover pesquisas para o aperfeiçoamento do manejo sustentável dos organismos aquáticos; IV – Incentivar e apoiar os programas de educação das comunidades, objetivando capacitá-las para a participação ativa na defesa ambiental, com ênfase para a conservação dos organismos aquáticos; V – Estabelecer normas de reparação de danos a organismos e ambientes aquáticos. O projeto de lei também institui o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual para o setor. O conselho será composto por representantes tanto da administração pública, quanto dos seguimentos ligados a pesca e ainda da comunidade científica. Pela proposta, a Sema será o órgão executor da política de pesca e entidade pública responsável pela gestão e manejo sustentável dos recursos pesqueiros e pela fiscalização da atividade. Caberá também a secretaria criar um Cadastro Geral das Atividades da Pesca com a relação de todas as pessoas e empresas que exerçam a atividade. A pesca no âmbito do território mato-grossense, de acordo com o projeto, vai se realizar como atividade científica, amadora, desportiva, profissional e de subsistência. O capítulo VII dispõe sobre peixes ornamentais e suas especificações tais como os instrumentos que poderão ser utilizados para a capturas destas espécimes. Ainda de acordo com a propositura, todo o pescado deverá ser transportado acompanhado da Guia de Trânsito e Controle de Pescado ou Declaração de Pesca Individual ou nota fiscal ou recibo. A captura de iscas vivas aquáticas também será disciplinada. O projeto se ocupa de um capítulo para tratar da pesca predatória e estabelece infrações à Lei da Pesca e sanções aplicáveis com multas que variam de mil a cem mil reais mais acréscimos por reincidência. A área mais polêmica que diz respeito aos tamanhos mínimos para captura do pescado foi adequada para acompanhar a legislação federal em vigor e leva em consideração as características próprias de cada bacia hidrográfica.

Mesa Diretora se prepara para posse dia 02/02

Deputado Riva vai presidir a AL pela quarta vez. Um dos desafios é aproximar ainda mais o cidadão dos trabalhos parlamentares

Faltando 14 dias para posse da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, para o biênio 2009-2011, a Casa estima um público de pelo menos três mil pessoas, entre autoridades, representantes de associações, autarquias, secretários de Estado, prefeitos, vereadores, dentre outros. O evento será aberto às 9 horas, do dia dois de fevereiro, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.Seguindo o protocolo, o atual presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR) dará posse ao novo presidente, deputado José Riva (PP), onde ambos farão uso da palavra. Para abrilhantar ainda mais a solenidade, a Banda da Polícia Militar executará o Hino Nacional. Além disso, o governador do estado, Blairo Maggi, e o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, também farão uso da palavra.Eleito por unanimidade, Riva comandará a Casa pela quarta vez consecutiva. Para isso, vai contar com o apoio dos demais parlamentares e membros da Mesa Diretora. Experiente, o novo presidente aponta diversos desafios a serem transpostos, entre eles, o de realizar reuniões mensais da Mesa Diretora para discutir todas as ações da Casa. Riva também quer ampliar a transmissão da TV Assembléia, que atualmente contempla a Baixada Cuiabana pelos canais 16, a cabo, e 30 na TV aberta.Em relação às matérias em tramite, a expectativa maior é a discussão e aprovação do Projeto de Lei 273/2008, que trata sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) do Estado. Essa proposta começou a ser debatida no ano passado e a sua conclusão é uma das metas da AL para 2009. Da mesma forma, a Mesa Diretora vai direcionar esforços para discutir e aprovar o projeto de lei que cria o Sistema de Unidades de Preservação Chico Mendes. Esse projeto, além de preservar o meio ambiente, vai promover uma economia sustentável para Mato Grosso. Pelo menos cinco audiências públicas serão realizadas para debater esse assunto.“Há o sentimento de uma responsabilidade multiplicada, muito maior, porque foram 24 votos para ser presidente de um Poder que exerce um papel importante, que é o de legislar, de fiscalizar, de ser interlocutor da sociedade e também de chamar essa mesma sociedade para participar das discussões dos grandes temas, e de fazer com que a Casa esteja realmente sintonizada com os problemas do Estado. Afinal de contas, os deputados estão permanentemente nas bases, então é uma responsabilidade muito grande. Espero poder honrar com essa responsabilidade, dando continuidade ao processo de abertura da Assembléia, às discussões do projeto de zoneamento, da questão ambiental, da dívida pública. A Assembléia tem de fazer a sua parte”, disse Riva.A Mesa Diretora será composta por Riva, na presidência; deputado Sérgio Ricardo na 1ª Secretaria; Mauro Savi como vice-presidente, Dilceu Dal Bosco, na 2ª Secretaria e Chica Nunes na 2ª vice-presidência. Já nas 3ª e 4ª secretarias assumem Ademir Brunetto e Daltinho, respectivamente.

Quantos ainda terão que morrer nas estradas para que Pagot entenda que a vida vale mais que mundanas acomodações políticas? A vida vale mais que “gorjeta”
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Vale do Araguaia concentra maior

rejeição ao governo Blairo Maggi
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Perto de R$ 2 milhões “somem”

no último mês na Câmara de Cuiabá

Que ponto chegou a Câmara Municipal de Cuiabá. Ou melhor: a administração da Câmara. No mês de dezembro, perto de R$ 2 milhões fluíram para algum lugar que ninguém ainda sabe ao certo. Fato que só confirma a necessidade da realização de uma auditoria séria sobre todos os gastos efetuados na gestão do vereador reeleito Lutero Ponce de Arruda (PMDB). Ao tomar pé da situação, a nova Mesa Diretora descobriu que a folha de salários referente ao mês de dezembro do funcionalismo, calculada em R$ 1,6 milhão, sequer foi empenhada – primeira regra contábil para fins de pagamento. No caixa, nenhum centavo. Explicações para o fato, nenhuma também.
Tem mais: em dezembro, o Banco do Brasil teria efetuado o depósito de mais R$ 280 mil referente ao pagamento pela conta-salário dos servidores. O dinheiro não aparece, evidentemente, no caixa da Câmara. Ainda não se sabe qual foi o destino do dinheiro. “Isso aqui virou terra de ninguém” – alegou um alto funcionário, ao destacar as semelhanças de forma de operação que existiam entre a administração da ex-vereadora Chica Nunes (PSDB), atual deputada estadual, e de Lutero.
A situação contábil e financeira da Câmara, que começa a ser exposta, torna mais intrigante e contraditória a posição adotada no final do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),que, através de voto condutor do conselheiro Humberto Bosaipo, conseguiu reverter a tendência de reprovação das contas de Lutero, referente a 2007 para aprovação. A auditoria do tribunal havia detectado, nada mais nada menos, que 20 irregularidades insanáveis, e desconfiava – pela existência de indícios – de que as empresas fantasmas continuavam atuando no Legislativo. Bosaipo é padrinho político da vereadora Lueci Ramos, do PSDB, que disputou a presidência da Câmara contra Deucimar, apoiada por Lutero.

Prefeito de Cuiabá tem dificuldades

para compor secretariado

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Justiça determina que Estado

forneca medicamento para paciente

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer o medicamento singular a uma paciente portadora de doença denominada asma persistente grave. A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a determinação de Primeiro Grau que concedera tutela determinando o fornecimento do medicamento pelo Estado. A decisão foi conferida na unanimidade (Agravo de Instrumento nº 94802/2008).

Riva e Savi cobram

regularização fundiária em MT

Os deputados estaduais José Riva (PP), primeiro-secretário e presidente da Assembléia Legislativa, e o líder do Governo, Mauro Savi (PR) demonstraram ontem (15/01) preocupação com a falta de uma política de regularização fundiária em Mato Grosso, o que vai provocar muito mais conflito do que os atualmente conhecidos. "Temo pela vida das pessoas e principalmente pelo insucesso do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE) caso não seja possível se implementar mudanças urgentes na política de regularização fundiária", disse José Riva.

Para o líder político de grande parte dos municípios do Norte de Mato Grosso, os conflitos que ganharam notoriedade nacional pela morte de pessoas pode piorar caso não haja uma correção na rota da política. "Isto tem que vir de cima para baixo, do governo federal, para o Estadual e por fim ao Municipal, do contrário vamos continuar patinando sem solução", explicou José Riva, apontando que os conflitos e as mortes podem sair do controle.

O mesmo pensamento tem o deputado Mauro Savi (PR), líder do Governo, acenando que em grande parte dos municípios de Mato Grosso o agrícola está se tornando uma constante e que necessitar ser combatido, o que se faz apenas com a regularização fundiária. "Não existem fórmulas mágicas, mas é necessário um grande trabalho para reverter algo que já vem errado há pelo menos um século", acrescentou o líder.

Riva lembrou que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) até que se esforça e se dedica, mas é preciso mais do que isto. "Temos que utilizar da tecnologia de ponta para traçar um novo mapa do Estado e suas divisões territoriais, com limites municipais e principalmente a definição dos limites das propriedades de pessoas que vivem no interior há muito tempo. "Acredito no trabalho do presidente do Intermat, Afonso Dalberto, mas é necessário que haja mais estrutura técnica, financeira, pessoal e instrumentos que coloquem um fim definitivo nos conflitos agrários de uma maneira em geral", disse o futuro presidente do Parlamento Estadual.

Riva e Savi acenaram que sem regularização fundiária é difícil acreditar que o trabalho que está sendo implementado pelos próprios deputados no Zoneamento Sócio Econômico Ecológico tenha efeitos positivos, pois para se preservar é preciso conhecer as propriedade, seus limites e principalmente o que pode ou não ser alterado em seu meio ambiente. "O momento é esse, devemos nos preocupar em corrigir os erros do passado"

Mantida decisão que extinguiu
pedido de cassação contra prefeita

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da 24ª Zona Eleitoral que extinguiu sem resolução do mérito o pedido de cassação do registro e declaração de inelegibilidade aviado pela pela coligação Compromisso Com Alta Floresta contra a prefeita reeleita de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Alfonso e o vice-prefeito, Luiz Antônio Ferreira de Melo. A decisão proferida em sessão plenária desta quinta-feira (15), acompanhou o voto do juiz relator Yale Sabo Mendes que negou provimento ao recurso pela coligação. O relator conclui pela ausência de suporte probatório para a comprovação de abuso de poder político e econômico praticados pela prefeita. Na ação de investigação judicial, a coligação alegou que Maria Izaura havia violado o artigo 73, inciso VI, alínea b da Lei nº 9.504/97 que proíbe ao Prefeito Municipal, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso grave e urgente necessidade pública.

Falta postura de estadista

Blairo não sabe separar os interesses pessoais do interesse público.
Ao anunciar investimentos na cidade de Várzea Grande, administrada pelo seu partido, o governador Blairo Maggi (PR) foi questionado por um repórter se ele também faria visita oficial a Rondonópolis, município administrado pelo seu adversário político José Carlos do Pátio (PMDB). Ao invés de responder à pergunta, o governador saiu pela tangente. Blairo disse que mora em Rondonópolis e, por isso, vai àquela cidade todo final de semana. Detalhe: a pergunta do repórter foi dirigida ao governador Blairo Maggi, sobre a necessidade de visita oficial ao terceiro maior município do Estado, e não ao cidadão Blairo. Pela resposta dada ao repórter, Blairo demonstrou, mais uma vez, que não sabe separar os interesses pessoais do interesse público. Um estadista governa para todos, sem limitações partidárias. Faltou postura de estadista ao governador Blairo Maggi.

(Redação PnBOnline)

Não fui infiel”, diz Néviton
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Juiz cassa diploma do prefeito eleito

de Nova Olímpia, Francisco Soares

O juiz da 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres, Marcelo Sebastião Prado de Morais, cassou na tarde desta terça-feira (23) o diploma, do prefeito eleito do município de Nova Olímpia Francisco Soares de Medeiros, e do vereador Florisvaldo Lopes Fernandes. Ambos foram condenados pelo artigo 41-A da lei 9.504/97 e multados em 25 mil ufirs. Na decisão, o magistrado determina a realização de novas eleições - após o trânsito em julgado da decisão - para o cargo majoritário no município, uma vez que, o prefeito cassado foi eleito com 53,05 por cento dos votos válidos, e o segundo colocado, eleito com 43,42 por cento, José Elpídio de Moraes Cavalcante, também teve o registro cassado. Com a cassação do diploma do vereador, o juiz determina que o suplente assuma o cargo. A ação de investigação judicial eleitoral, julgada parcialmente procedente pelo magistrado, foi interposta pela coligação União Por Nova Olímpia. A coligação alegou que Francisco Soares de Medeiros, Luiz Roberto e Florisvaldo Lopes Fernandes, usaram da prática de adquirir camisetas da cor vermelha e distribuí-las no período eleitoral, bem como de que, no dia das eleições teriam se utilizado de pessoas vestindo camisetas laranjadas no dia das eleições fazendo boca de urna e comprando votos, segundo as fotos acostadas aos autos. A coligação alegou ainda que peões da companhia de laço LC estariam vestindo camisetas vermelhas em evento público, sendo ainda realizado evento religioso, de onde realizaram o transporte e organizaram o som mecânico, bem como de que teriam efetuado a doação de milhares de tijolos no Bairro Itamaraty, incorrendo em vedação imposta pela legislação de doação de quaisquer bens materiais aos eleitores. Alegam ainda os requeridos negociaram a venda antecipada de mercadorias para a merenda escolar, contratação de caminhões pela Prefeitura a partir da posse dos eleitos, bem como acerto de emprego para os aliados dos investigados. A coligação apresentou nos autos um CD com conversa realizada pelo Francisco Soares e ao Florisval, bem como a degravação de fls.47/62. extra MT
Juiz cassa registro de Juarez Costa e determina nova eleição em SinopO juiz João Guerra cassou o registro da candidatura do prefeito eleito de Sinop, Juarez Costa e do seu vice, Aumeri Bampi, decidiu que ele deve ficar inelegível nos próximos 3 anos e pede ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral- que seja feita nova eleição em Sinop, de 20 a 40 dias. O juiz também decidiu que Juarez não deve ser diplomado na próxima ª feira. A decisão não é final e cabe recurso. O juiz acaba de confirmar, em primeira mão, ao Só Notícias, que um dos principais motivos para que a cassação do registro de Juarez foi a questão dos vales combustíveis doados pela Assembléia Legislativa e usados na campanha do prefeito eleito. Houve abuso de poder econêmico e político. "Há outras irregularidades comprovadas, que estão relacionadas em meu despacho, e que afrontam a lei eleitoral", declarou o magistrado. Ele evitou emitir opinião. "A sentença está disponível no cartório", disse. Na sua decisão, o juiz considerou, diante das provas (vales apreendidos pelo Ministério Público) e dos testemunhos de dois funcionários do posto onde eram entregues vales e abastecidos os carros, que ficou "cabalmente demonstrado o abuso de poder econômico". Outro depoente afirma que recebeu vale combustível para adesivar seu carro e recebia 10 litros de gasolina semanalmente. Em outro trecho da sentença, ele afirma que "o convencimento deste juiz é que o candidato Juarez tinha pleno domínio e conhecimento de tudo o que ocorria em sua campanha eleitoral e, se não demonstrou que adotou medidas para não ocorrer captação ilícita de sufrágio, é porque a conduta contava com sua conivência". Guerra também afirma: "Essa falácia lulista do 'não sei de nada' pode ter colado lá no Congresso, mas não cola com este juiz".

Eder Moraes presta

contas ao governador

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Wilson Santos corre risco

de perder mandato, revela site
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Contas da campanha de Wilson Santos ainda não foram aprovadas pelo TRE

O prefeito reeleito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para esclarecer os itens que resultaram na recusa da prestação de contas de sua campanha eleitoral. A desaprovação das contas, como prevê a Lei 11.300/06 não impede a posse do prefeito, por isso Santos assumiu a prefeitura no início deste mês.
Ao analisar a prestação de contas, o juiz eleitoral Luiz Carlos da Costa sustentou que o artigo 1º, parágrafo IV da Resolução 22.715 do TSE, dispõe que a arrecadação de recursos e gastos dos candidatos e comitês só podem ser feitos após a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira da campanha. De acordo com o juiz, Santos recebeu duas doações antes de ter a conta, “um defeito irremediável”.
O chefe da equipe jurídica da campanha, o procurador geral do município José Antônio Rosa, que voltou ao seu cargo público em 4 de dezembro, aponta que em 12 de dezembro a equipe entrou com recurso no TRE esclarecendo os motivos da desaprovação. Segundo ele, “as doações referidas são de mão-de-obra e a legislação restringe as doações financeiras”. Ele sustenta que a lei permite a captação após a homologação da candidatura. A de Santos foi feita em 5 de julho, e as doações de mão-de-obra, de duas pessoas engajadas na campanha, aconteceram em 15 de julho.
De acordo com a decisão de primeira instância, o candidato utilizou verba própria de R$ 100 mil na campanha, mas no registro de candidatura há declaração de R$ 70 mil em caixa e mil em conta corrente. Na prestação de contas, o prefeito sustenta que os R$ 30 mil vieram de um empréstimo tomado.
Fonte: O Documento
O juiz entendeu que a utilização desse valor demorou três meses, o que para ele “não é muito usual: emprestar para guardar, em espécie”. Rosa esclarece “não tem nada de errado em ficar com dinheiro parado. O candidato não tem que responder por isso”.
O terceiro motivo que levou o juiz a recusar a prestação de contas foi a apresentação de um recibo rasurado: “no espaço destinado ao nome do doador, nota-se que aquilo que estava foi apagado com corretivo líquido”, anotou o juiz. Ele entende que documentos oficiais não podem ter borrões, emendas ou rasura conforme prevê o artigo 3º da Resolução 22.715 do TSE .
No recurso apresentado no TRE, a defesa esclarece que o recibo rasurado, foi um equívoco de um dos contadores, mas sustenta que não houve intenção de fraude. O recurso aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Senador critica atuação de Pagot no Dnit

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PISTOLEIROS MATAM A TIROS LÍDER INDìGENA PARECIS E FEREM GRAVEMENTE SEU ESPOSO, EM DIAMANTINO

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OBRAS IRREGULARES DA AVENIDA DAS TORRES PODEM LEVASR PREFEITO A RESPONDER PROCESSO POR CORRUPÇÃO, DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO E ADULTERAÇÃO DE PROJETOS

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SECRETÁRIO COLOCA PREFEITO CONTRA PAREDE E EXIGE PASTA ONDE TERÁ MILHÕES PARA "NHAPAR"

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JORNALISTA RECUSA CONVITE PARA ASSUMIR A SECOM DA CÂMARA CUIABANA
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"BAIXINHO" DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DEIXA "GIGANTES" APAVORADOS E TREMENDO DE MEDO
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DEPOIS DE ELEITO PREFEITO METE "PÉ NA BUNDA" DE APOIADORES LEAIS E NOMEIA GENTE ESTRANHA PARA O SECRETARIADO
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TATUZÃO ROLIÇO E "BRABO" ENCASTELADO NO TCE-MT NÃO QUER DIVIDIR A "BUFUNFA" COM NINGUEM!!!

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PREFEITO SE ENVOLVE COM "TROMBADINHAS" EM PRAIA, LEVA SURRA E AINDA PERDE RELÓGIO DE ESTIMAÇÃO
Esta é mais uma informação que por ser considerada "BAIXARIA" deve ficar engavetada nas redações de sites, jornais e TVs do Estado........ Sempre solícito e educado, já no seu segundo dia de praia, em Salvador (BA), antes de se deslocar para outras "reservas" usufruidas para milionários e nobres, o prefeito Wilson Santos, sempre disposto a defender "fracos e oprimidos" dessa vez partiu em defesa de uma senhora gorda e aparentemente bem abastada, que na companhia de duas netinhas estava sendo molestada por um grupo de "trombadinhas" baianos, aparentemente drogados, dispostos a tudo para levar uma filmadora digital das vítimas, além de outros pertences.... Mais rápido que o "HOMEM ARANHA" o prefeito cuiabano interviu no confronto e, dando uma gravata num dos menores, teria ordenado aos demais que devolvessem os objetos tomados das vítimas. Resultado: levou uma rasteira por trás e um golpe de capoeira nas costelas, que o deixou prostrado no chão. Desferiram ainda alguns chutes no traseiro do alcaide, antes de fugir levando o produto do "arrastão" , tomando rumo ignorado pela polícia... Consta que o prefeito cuiabano, dolorido e "sem jeito", não quiz registrar queixa do roubo de um relógio de estimação, arrancado do seu pulso quando estava no chão. (Em próximas horas mais informações sobre esse estranho incidente envolvendo mais uma autoridade de Mato Grosso, fora do Estado).

FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ APLICAVA GOLPES NO NORTÃO DO ESTADO E ACABA PRESO EM APARTAMENTO NA CAPITAL
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SÉRGIO TEM OUTRA DECEPÇÃO COM MAGGI: GOVERNADOR IMPEDE CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE
O projeto do presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo (PR), de criar a Universidade Aberta para a Terceira Idade (UATI/MT), passou pelo crivo dos seus colegas parlamentares, mas foi barrado pela Procuradoria-Geral do Estado. Diante do parecer jurídico da PGE, o governador Blairo Maggi decidiu vetá-lo. Pela proposta de Sérgio, a UATI deveria ser criada a partir de uma parceria com da Universidade Estadual (Unemat) com a secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania e subordinada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da própria Unemat. A sede do campus seria em Cáceres, mas extinsiva a todos os campi, incluindo Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Colíder, Juara, Luciara, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra. O propósito seria contemplar idosos, com idade mínima de 60 e sem exigências de formações específicas, além de possibilitar maior conhecimento em alguma área de interesse do estudante. Assim, o idoso poderia também compartilhar experiências com os mais jovens, diz trecho do projeto de Sérgio Ricardo. Blairo Maggi vetou o projeto por entender que este fere o Artigo 39, parágrafo único da Constituição Estadual, segundo o qual a "criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgãos de administração pública" são de iniciativa do governador. Outra justificativa é de que qualquer interferência de um Poder sobre o outro deve ser impedida. Fonte: RD News

Assaltantes invadem casa de vice-prefeito de Nova Olímpia e levam R$ 117 mil
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'Jornalista' procurado em MT é preso em SC
Cláudio Vallejos se passava por jornalista e vendia anúncios de revista que não existe. Golpe pode ter chegado a R$ 100 mil.
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